AVALIAÇÃO NO SECUNDÁRIO E O ACESSO AO SUPERIOR

Ao que tem sido divulgado está em curso o processo de alteração do dispositivo de acesso ao ensino superior e a forma como a avaliação no ensino secundário se repercute no acesso. 

Como é habitual no universo da educação, é consensual o reconhecimento de dificuldades ou a necessidade de mudança, mas o consenso desaparece logo que se começa a discutir que mudança e que processo de mudança.

Já muitas vezes aqui tenho abordado esta questão e, lá está, parece-me clara a necessidade de alterações.

Na situação actual, estou a considerar o cenário dos últimos anos em que apenas se realizaram exames nas disciplinas específicas para o acesso ao superior, acentuou-se a prática simpática e generosa de algumas escolas, sobretudo privadas, que inflacionam as notas das disciplinas não sujeitas a exame promovendo assim uma melhor nota de candidatura dos seus alunos.

Dados mais recentes mostram que no ensino privado, três quartos dos alunos que acabaram o Secundário em 2021 tiveram 18 ou mais nas disciplinas sem exame. No que respeita ao ensino público é cerca de metade.

Ainda de acordo dados divulgados no JN, em 2021, 34,3% dos estudantes terminaram o Secundário com nota igual ou superior a 18 valores, face a 25,6% em 2020. A classificação de 18 valores foi a nota atribuída com mais frequência (dados de cinco disciplinas, faltando de quatro bienais) face à nota de 16 mais frequente em 2020.

Esta situação que vem de há algum tempo já levou a procedimentos de investigação pela tutela e mostra como se torna necessário repensar a questão.

Importa considerar que neste cenário o peso dos exames no acesso é de 30% o que potencia a simpatia das avaliações internas.

Sabe-se que a proposta em estudo considera que se realizarão apenas três exames, um obrigatoriamente a Português, cujos resultados contarão apenas para o acesso ao superior com o um peso de pelo menos 50% e não têm impacto na avaliação do ensino secundário cuja nota final depende da avaliação interna que contará com 35% para a nota de acesso.

Algumas notas.

A avaliação externa é um dispositivo essencial para a regulação da qualidade nos diversos patamares do percurso escolar. A abolição de exames finais no secundário compromete esta avaliação externa pois a dispersão de exames em face das opções de acesso pode criar alguns enviesamentos até porque só realiza estes exames quem se candidatar ao ensino superior.

Aumentando o peso dos exames no acesso, corre-se o risco de acentuar um entendimento de que o ensino secundário e o trabalho dos docentes seja algo como a “sala de preparação para exames” esbatendo a importância de um ciclo de estudos que encerra a escolaridade obrigatória para a boa parte dos alunos.

Esta questão poderia minimizar-se recorrendo a ajustamentos no modelo de exames a realizar, introduzindo dimensões como as que informam as avaliações no PISA, menos centradas nos conteúdos curriculares e eventualmente com o envolvimento do próprio superior.

Também se equaciona a introdução de quotas para o acesso ao superior de alunos que recebem apoio da Acção Social Escolar. Não tenho uma posição fechada sobre esta questão, mas creio que o combate à desigualdade e a promoção de igualdade de oportunidades se joga desde a educação pré-escolar e em todo o trajecto escolar com a existência de dispositivos de apoio suficientes e competentes. A quota, a existir, dará algumas oportunidades, mas não combate a desigualdade.

Como dizemos por aqui no Alentejo, deixem lá ver.