UMA FAMÍLIA, UM BEM DE PRIMEIRA NECESSIDADE

 Foi divulgado o Relatório CASA – Caracterização Anual da Situação do Acolhimento de 2021. Alguns dos muitos dados conhecidos e que merecem atenção.

Foram identificadas quase 15 mil situações de perigo identificadas das quais mais de 10 mil casos de negligência, 70% do total. Foram identificadas 1.522 situações de maus tratos psicológicos, 570 casos de maus tratos físicos e 413 situações referentes a violência sexual.

Em 2021, 1439 jovens já estão em casa de acolhimento há mais de seis anos. Apesar de se verificar um número mais baixo de situações globais de acolhimento, 6129 em 2019, 5787 em 2020 e 5401 em 2021 o que se regista, em 2020 e 2021 aumentou o número de crianças e jovens em acolhimento há mais de seis anos.

Continua a ser muito difícil compatibilizar as opções assumidas por potenciais adoptantes com as crianças cuja situação poderia passar pela adopção.

Entre tantos indicadores que justificam reflexão, ainda uma referência ao percurso escolar das crianças e jovens em situação de acolhimento, apenas 55% das crianças acolhidas frequentam o ciclo de estudos correspondente à sua idade. A diferença acentua-se com a idade, 88% das crianças entre os seis e os nove anos encontram-se no 1.º ciclo e no secundário, entre os 15 e os 17 anos, a percentagem é de 39%.

Num tempo em que temos em desenvolvimento duas iniciativas europeias, a Estratégia da União Europeia sobre os Direitos da Criança e a Garantia Europeia para a Infância, traduzidos em Portugal para a Estratégia Nacional para os Direitos das Crianças e Garantia Nacional para a Infância, o caderno de encargos relativo à protecção e promoção dos direitos de crianças e jovens continua pesado. Neste sentido, o texto de Sónia Rodrigues no Público, “Respeito pelos direitos das crianças: precisamos de uma estratégia que dê garantias” justifica reflexão e, sobretudo, operacionalização com recursos e objectivos

Apesar de alguma evolução temos ainda um cenário complexo e excessivo em matéria de resposta institucionalizada a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. É consensual que em nome do bem-estar das crianças e jovens seria desejável que se conseguisse até ao limite promover a desinstitucionalização das crianças por múltiplas e bem diversificadas razões.

Não está em causa questionar a competência e o empenho dos técnicos cuidadores das estruturas de acolhimento de diferente natureza, mas a necessidade de promoção da adopção ou de outros dispositivos mais robustos, mais ágeis, sejam mais amigáveis para processos de desenvolvimento, vinculação e construção de projectos de vida positivos.

Também deve acentuar-se o trabalho de grande qualidade que muitas instituições procuram desenvolver. Além disso, sabemos todos, que existem contextos familiares que por razões de ordem variada não devem ter crianças no seu seio, fazem-lhes mal, pelo que a retirada pode ser uma necessidade que o superior interesse da criança justifica sendo um princípio estruturante das decisões neste universo.

Uma família é, de facto, um bem de primeira necessidade.