EDUCAÇÃO E OGE

 Está apresentada a proposta de OGE para 2023. Trata-se um orçamento preparado em circunstâncias particularmente complexas e com um grau significativo de incerteza face ao futuro imediato.

No que respeita à educação o montante previsto regista um decréscimo de 7,6% (5691 milhões de euros) relativamente a 2022. A justificação prende-se com a descentralização de competências para as autarquias, as verbas envolvidas estarão no Fundo de Financiamento da Descentralização e não no ME.

Não sabemos o resultado da discussão, mas a maioria absoluta antecipa aprovação desta proposta sem alterações significativas.

Estão definidas algumas intenções já conhecidas como a alteração do modelo de contratação e exigência de habilitações e formação inicial dos professores. Acontece que o que se vai ouvindo ou lendo retoma ideias já conhecidas e levanta algumas inquietações que aqui tenho referido.

Pretende-se desburocratizar o trabalho dos docentes, designadamente, dos directores de turma. Está em linha com que há muitos anos se afirma e … vamos aguardar. Esperemos que se não alarguem as plataformas que simplifiquem as plataformas

Continua o desenvolvimento do Plano Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, traduzindo uma preocupação de décadas e com várias designações.

É referido uma forte aposta na “desmaterialização” envolvendo verbas do Plano de Recuperação e Resiliência. Já são conhecidos os objectivos de “desmaterializar” os manuais, de “desmaterializar” os exames finais do 3ºciclo. Temo que se “desmaterialize” a educação ou mesmo os professores, substituindo-os algo como Siri.

Continuará em desenvolvimento o Plano de Recuperação das Aprendizagens sendo ainda referida a Proposta de OGE a preocupação relativa aos efeitos da pandemia como “dificuldades acrescidas na aprendizagem da Matemática, a par de dificuldades de leitura dos alunos mais novos” bem como “consequências no bem-estar emocional da comunidade escolar”.

O sistema educativo, nas suas múltiplas dimensões, tem necessidades identificadas e urgentes, parque informático renovado e aumentado bem como recursos eficazes de acesso à net, equipamentos adequados (recordo a surreal situação de ser solicitado nas provas de aferição a utilização de equipamentos não existentes nas escolas), recursos humanos em áreas como psicologia e mediação, a questão ainda preocupante dos auxiliares de educação embora se anuncie a revisão das regras que definem o número de auxiliares por escola/agrupamento. Atravessa-se uma situação complexa com a falta de docentes em muitas escolas, com muitas comunidades escolares com climas de trabalho pouco amigáveis, com um modelo de avaliação de docentes pouco transparente e injusto, com arbitrariedades e discrepâncias na governança escolas e agrupamentos, etc.

Aguardemos pela discussão e por 2023. Quase sempre algum tipo de mudança começa com o anúncio de uma intenção, a elaboração de uma proposta, a constituição de um grupo de trabalho para definir um plano, de preferência inovador e … recomeça tudo. A ver vamos.

As diferentes opções em matéria de OGE e políticas públicas são legítimas em sociedades abertas, tão legítimas como a concordância ou discordância dos cidadãos.

Assim, é com algumas inquietações que olho para algumas das intenções que informa a proposta de OGE.

Por outro lado, está estudada e reconhecida de há muito a associação fortíssima entre o investimento em educação, conhecimento e investigação e o desenvolvimento das comunidades, seja por via directa, qualificação e produção de conhecimento, seja por via indirecta, condições económicas, qualidade de vida e condições de saúde, por exemplo.

É necessário combater o desperdício. Sim, é.

É necessário combater despesismo e clientelismos, por exemplo com a proliferação de planos inovadores destinados a tudo e mais alguma coisa que, apesar de objectivos e destinatários adequados, consomem recursos e esforços, internos e externos ao ME, nem sempre avaliados. Sim, é. Algumas situações que vou contactando ou tomando conhecimento em vários programas em desenvolvimento são bons exemplos embora também conheça trabalhos notáveis. Esta situação ilustra alguma desregulação em diferentes patamares do sistema educativo e torna necessária a definição de dispositivos de avaliação e regulação também externa das diferentes iniciativas que consomem recursos. 

Resta que se assim for, em educação não há despesa, há investimento. Não se esqueçam.