AGORA O JARDIM DE INFÂNCIA A TEMPO INTEIRO

 O equívoco continua. Na imprensa de hoje divulga-se que o Governo pretende alargar o horário da educação pré-escolar pública que terminando agora às 15h, presumivelmente, se estenderá até às 17:30 como no 1º ciclo. A medida, assim como o almoço gratuito, estará inscrita no Plano de Acção da Garantia para a Infância.

Muitas crianças que frequentam a educação pré-escolar já estão no jardim de infância mais do que as cinco horas lectivas. As famílias recorrem, por necessidade ou opção, à frequência das Actividades de Animação e de Apoio à Família.

Não esqueço que os estilos de vida actuais colocam graves problemas às famílias para assegurarem a guarda das crianças em horários não escolares. A resposta tem sido prolongar a estadia dos miúdos nas instituições escolares radicando no equívoco que referi de início, o estabelecimento de uma visão de “Escola a tempo inteiro” em vez de “Educação a tempo inteiro”, agora na versão “Jardim de Infância a Tempo Inteiro”.

É preciso o maior dos esforços, espaços, equipamentos e recursos humanos qualificados para que se não transforme, agora o jardim de infância, numa “overdose” asfixiante para muitos miúdos e um clima pouco positivo de trabalho para todos profissionais que aí desempenham funções.

É verdade que sempre existirão boas práticas existem boas práticas neste universo, mas também conhecemos situações em que se verifica a dificuldade óbvia e esperada de encontrar recursos humanos com experiência e formação em trabalho não curricular com crianças a partir dos seis anos.

Reafirmo a consciência das enormes dificuldades que as famílias sentem na guarda das crianças em tempo não escolar. No entanto, não podem ser minimizadas basicamente com o recurso do prolongamento da estadia das crianças na escola, agora no jardim de infância.

A medida, ao que se lê, inscreve-se no Plano de Acção da Garantia para a Infância, mas seria mais ajustado que se considerasse a existência de um Plano de Acção de Garantia para a Família.

Neste Plano caberiam medidas integradas em política públicas de natureza social ou laboral que contribuam para que os tempos das famílias sejam mais amigáveis para os filhos, por exemplo o recurso ao teletrabalho ou a diferenciação nos horários de trabalho que em alguns sectores e profissões é possível.

Seria também de explorar a possibilidade de recorrer a outros serviços e equipamentos das comunidades, desportivos ou culturais, por exemplo, que respondessem às necessidades de crianças e jovens e não os manter na escola, a resposta mais fácil, mas com inconvenientes que me parecem claros. Aqui sim, parece-me importante o papel das autarquias.

Não podemos continuar a empurrar os miúdos para estadias nas instituições escolares que, com frequência, superam as horas de trabalho semanal definidas para adultos.

Não é uma fatalidade que tenhamos o cenário que se verifica, existem múltiplas possibilidades como se verifica em vários países.