DO PROGRAMA DO GOVERNO

 Em termos quase telegráficos e sem hierarquizar algumas notas relativas a aspectos do programa do Governo para a área da educação que encontrei na imprensa.

Registo a ideia já anunciada da criação de 20 mil lugares em creche indiciando um caminho de universalização da oferta, mas sem frequência obrigatória o que me parece positivo.

Também no Público leio haverá a intenção de alterar o modelo de acesso ao ensino superior com a intenção de promover a “separação entre a certificação do ensino secundário e o acesso ao ensino superior”. Muitas vezes aqui tenho referido que me parece necessária esta separação.

Insiste-se na ideia de “recuperação das aprendizagens” afectadas pela pandemia com a “consolidação dos apoios tutoriais”. Os modelos tutoriais são reconhecidamente ferramentas eficientes na promoção das aprendizagens pelo que deveria ser de facto ser consolidada para além do tempo definido para a recuperação dos efeitos da pandemia nas aprendizagens porque, parece claro, que os eventuais efeitos não são “normalizados”.

Não há como fugir ao problema crítico da falta de professores que se verifica e se agudizará a curto prazo. Nesse sentido, refere-se no Expresso, prevêem-se alterações no recrutamento, na remuneração dos estágios que agora não se verifica, na colocação e também “serão revistas as habilitações académicas exigidas para se ser professor”.

Esta última questão levanta-me alguma dúvida e curiosidade pois apesar de entender a necessidade de se ajustar os dispositivos de formação inicial temo que se possa emergir um risco de “desprofissionalização” dos docentes. Esta “desprofissionalização” também pode ir acontecendo através da timidez na promoção da autonomia das escolas associada aos efeitos da "municipalização” em curso ou projectos de intervenção nas escolas realizados em “outsourcing”.

Todas as necessárias mudanças na educação só podem ocorrer e ser bem-sucedidas com o envolvimento e valorização dos professores, das suas competências e das suas carreiras, mas também, naturalmente, com a sua avaliação justa, transparente e competente outro aspecto que carece de ajustamento.