DESCENTRALIZAÇÃO, MUNICIPALIZAÇÃO E AUTONOMIA

 No próximo dia 1 de Abril os concelhos do continente recebem um conjunto de competências em matéria de educação. É um processo que ainda está longe de ser consensual pois dos 278 concelhos apenas 116 já aceitaram voluntariamente o reforço de competências em matéria de educação.

Como já aqui escrevi, este processo também me suscita algumas dúvidas. Sempre tenho defendido um processo de descentralização do sistema educativo, mas com um pressuposto, o reforço da autonomia das escolas o que, evidentemente, não é igual a municipalização o modelo que está a ser instalado.

Seria também interessante considerar os resultados de experiências de "municipalização" realizadas noutros países cujos resultados estão longe de ser convincentes. Na Suécia, por exemplo, está a assistir-se justamente a um movimento de "recentralização" considerando os resultados, maus, obtidos com a experiência de municipalização.

Acresce que não é raro no sistema educativo português, a falta de regulação eficiente, apesar de algumas boas práticas. O envolvimento das autarquias nas escolas e agrupamentos, designadamente em matérias como as direcções escolares, os Conselhos Gerais ou a colocação de funcionários e docentes (nas AEC, por exemplo) tem mostrado variadíssimos exemplos de caciquismo, tentativas de controlo político, amiguismo face a interesses locais, etc. O controlo das escolas é uma enorme tentação. Podemos ainda recordar as práticas de muitas autarquias na contratação de pessoal, valorizando as fidelidades ajustadas e a gestão dos interesses do poder.

Assim sendo, teria sido recomendável alguma prudência embora, confesse não acreditar que se trate de imprudência, mas sim de uma visão, de uma agenda.

Ainda nesta matéria e dados os recursos económicos que se anunciam através das verbas comunitárias para além dos dinheiros públicos, e o que tem sido realizado nos Projectos em curso parece clara a intenção política de aumentar o "outsourcing", a intervenção de entidades e estruturas privadas que já existem nas escolas, muitas vezes com resultados pouco positivos, caso de apoios educativos a alunos com necessidades educativas especiais e do recurso a empresas de prestação de serviços, (AEC, por exemplo) ou cantinas escolares.

Um modelo com estas características, estruturas e entidades privadas a intervir em escolas públicas, só é garantidamente bom para as entidades a contratar, não, muito provavelmente, para alunos, professores e escolas. Temo que “municipalização” possa ser um incremento e apoio a alguns nichos de mercado.

Parece-me necessário desfazer um equívoco que se tem promovido, descentralização não significa necessariamente municipalização, importa, isso sim, promover a autonomia o que é bem diferente e mais pertinente. A autonomia das escolas e dos professores é uma variável contributiva para a qualidade da educação. De acordo com o modelo em desenvolvimento a autonomia das escolas e agrupamentos não parece sair reforçada, antes pelo contrário, muitas competências passam para as autarquias por delegação de competências do ME. O imprescindível reforço da autonomia das escolas e agrupamentos não depende da municipalização como muitas vezes se pretende fazer crer.

Mais uma vez, confundir autonomia com descentralização traduzida em municipalização foi criar um equívoco perigoso que, entre outras consequências, pode dar alguma cobertura a alguns negócios da educação.