EDUCAÇÃO INCLUSIVA, UM PROGRAMA QUE É PASSADO

 Em período pré-eleitoral, para além dos debates e soundbites diários, é interessante conhecer os programas com que os diversos partidos se propõem gerir a comunidade.

No meu caso estou mais atento às questões da educação e em particular, foi toda a minha vida profissional, à resposta educativa às diferenças entre os alunos.

Nesta tentativa de esclarecimento tropecei com esta pérola:

 

(…)

Como se deve processar a inclusão de alunos com necessidades especiais?

Os alunos com necessidades especiais devem ser enquadrados na escola de uma forma que atenda à gravidade das suas necessidades. Se essas necessidades foram compatíveis com um ritmo normal de aprendizagem – por exemplo, se forem de natureza motora – então os alunos devem ser incluídos em turmas normais.

Se, por outro lado, as necessidades especiais não forem compatíveis com um ritmo normal de aprendizagem – por exemplo, se forem de natureza cognitiva ou comportamental – então esses alunos devem ser inscritos em turmas especiais lideradas por professores e outros profissionais devidamente habilitados para lidar com essas limitações.

Cada escola deve ter a liberdade de definir as melhores condições de aprendizagem para os seus alunos

(…)

A quem possa interessar estou a citar o Programa da Iniciativa Liberal, pg 327, tema 13 – Educação.

Apesar de ser um programa para o futuro (!?) o texto levou-me a uma viagem ao passado.

Em síntese e de forma breve, em meados de setenta quando comei a trabalhar na área da designada educação especial, era frequente, referir ensino regular e ensino especial, classe regular e classe especial, escolar regular e escola especial.

Para as escolas especiais eram enviados muitos dos alunos com deficiência, embora alguns já permanecessem nas escolas regulares em grupos separados ou mesmo em situações de integração parcial ou a tempo inteiro na sala regular.

Existiam escolas e instituições especiais, foi aqui que comecei a minha estrada, organizadas fundamentalmente por áreas de problemas diagnosticados nas crianças e jovens. A instituição em que trabalhei e muitas outras com o mesmo objectivo recebiam alunos com deficiência mental ou multideficiência, mas também um grupo numeroso de alunos designado por “caracteriais”, os que revelavam problemas de comportamento.

Bom, este era o cenário há cerca de 50 anos que a IL vem retomar em 2022 e defender para o futuro o que no passado aprendemos que não era o caminho.

Começámos a considerar direitos, equidade, inclusão como questões nucleares inalienáveis para qualquer cidadão e que inclusão é uma questão civilizacional não é opção discricionária ou circunstancial. Não preciso de dizer que não está tudo bem, que muitos discursos assentam numa espécie de visão mágica da realidade, mas é este o caminho.

A inclusão assenta em cinco dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns), Aprender (tendo sempre por referência os currículos gerais) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade). A estas cinco dimensões acrescem dois princípios inalienáveis, autodeterminação e autonomia e independência.

Este é o caderno de encargos que nos convoca, deveria convocar, a todos, todos os anos, todos os dias.

Talvez a IL não lide bem com estas questões, não me surpreende, mas não pode parar o tempo. Nem os dias atípicos que vivemos de “liberalismo conceptual”, em que algo pode ser o que é e o seu contrário, podem justificam tal discurso.