OS CAMINHOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

 

Na passada quarta-feira realizou-se uma audição promovida Comissão de Educação, da Assembleia da República ouvindo alguns dos actores do universo da educação sobre a designada educação inclusiva. Ao que leio no JN, a avaliação não foi particularmente positiva sendo particularmente referida a falta de recursos que permita educação de qualidade para todos, ou seja, educação inclusiva.

A falta de recursos envolve professores, técnicos de formação diversa e assistentes operacionais, mas também recursos como equipamentos.

Não sei se também foram ouvidos pais, mas tenho regular conhecimento de muitas situações em que o apoio educativo a alunos mais vulneráveis é insuficiente ou ineficiente comprometendo a ideia de educação inclusiva contemplada nos quadros legais.

Ao fim de mais de quarenta anos nesta lida, a educação de crianças e jovens com necessidades especiais, (sim, com necessidades especiais) ou, de forma mais lata, a resposta educativa à diversidade, o cansaço cresce a par de algum desencanto. A idade também já não me permite optimismos ingénuos e aceitar que a realidade é o que me dizem que é e não o que nela vejo, oiço, leio. Acresce que a minha agenda não é de geometria variável, posso estar errado, mas assenta no que entendo ser o melhor para crianças, famílias, professores e técnicos.

E também já não chega saber que também acontecem coisas muito positivas nas escolas e comunidades. Tal facto, que saúdo, ilustra, aliás, a única dimensão em que o sistema é verdadeiramente inclusivo, acomoda de tudo, da excelência ao atropelo de direitos. Sempre em nome da inclusão.

Mas a verdade é que cada vez sinto mais dificuldade em falar sobre educação inclusiva.

É verdade que a questão da inclusão, em particular da inclusão em educação, é presença regular nos discursos actuais. É objecto de todas as apreciações, ilumina todas as perspectivas e instrumentos legislativos e acomoda todas as práticas, incluindo a “entregação” que manifestamente não promove inclusão, antes pelo contrário. Por vezes, demasiadas vezes, confunde-se colocação educativa, crianças com necessidades especiais na sala de aula regular, com inclusão. Aliás, a inclusão até se constitui como um nicho de mercado promissor.

O termo está tão desgastado que já nem sabemos bem o que significa. Não esqueço o que positivo se faz e o caminho que se percorreu, mas conheço tantas práticas e tantos discursos que alimentam exclusão e que são desenvolvidas e enunciados ... em nome da inclusão. Tantas vezes me lembro do Mestre Almada Negreiros que na "Cena do Ódio" falava da "Pátria onde Camões morreu de fome e onde todos enchem a barriga de Camões".

A inclusão assenta em cinco dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns), Aprender (tendo sempre por referência os currículos gerais) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade). A estas cinco dimensões acrescem dois princípios inalienáveis, autodeterminação e autonomia e independência.

Este é o caderno de encargos que nos convoca, deveria convocar, a todos, todos os anos, todos os dias.

Estas notas não se colam aos dias atípicos que vivemos, mas também envolvem os dias atípicos que vivemos.