DA REGULAÇÃO

 Durante esta semana foi divulgado o estudo “Inclusão ou discriminação? Da análise dos resultados escolares às estratégias para o sucesso dos alunos com origem imigrante”. Foi promovido pela EPIS – Empresários Pela Inclusão Social e realizado elaborado pelo Centro de Investigação CICS.NOVA e a Nova SBE.

O estudo procurou caracterizar a forma como as escolas respondem aos alunos migrantes e analisar o rendimento académico deste grupo.

Em síntese e citando o Observador:

Numa amostra de 93 concelhos do Continente, onde existiam 9.493 alunos com origens imigrantes a frequentar o 9.º ano em 2016/20217, 21 (23%) concelhos apresentavam um índice de segregação destes alunos considerado elevado, abrangendo 2.850 jovens (30%).

Numa amostra de 404 escolas, onde existiam 9.956 alunos com origens imigrantes a frequentar o 9.º ano em 2016/2017, 133 (33%) escolas apresentavam um índice de segregação considerado elevado, abrangendo 3.467 (35%) alunos com essas origens.

De acordo com os autores a presença muito significativa de alunos migrantes em algumas turmas de algumas escolas associa-se ao seu desempenho escolar pois acabam por ser constituídas turmas com alunos com maiores níveis de insucesso.

O estudo considerou os resultados escolares dos alunos do 9.º ano em 2016-2017.

Em termos nacionais foram identificadas diferenças de 20 pontos (escala de 0 a 100) nos resultados a Matemática no exame do 9.º ano entre alunos nativos e alunos imigrantes com origem nos países africanos de língua oficial portuguesa.

Na análise do trajecto destes alunos a diferença começou a construir-se logo no 1º ciclo.

São dados que não surpreendem, as discussões sobre a constituição das turmas em função dos resultados escolares são recorrentes e também está identificado um conjunto de medidas que desde cedo no trajecto destes alunos, como doutros, devem ser assumidas nas políticas públicas de educação e que teriam certamente um impacto positivo. Muitas vezes aqui as tenho referido, não volto a repetir, mas sublinho a importância de dispositivos de mediação com as famílias para além dos dispositivos de apoio nas escolas.

No entanto, as disparidades na forma como as escolas se organizam vêm evidenciar mais uma vez um dos maiores constrangimentos do nosso sistema educativo, a ausência de dispositivos de regulação.

Muitas vezes tenho afirmado a importância da autonomia das escolas e dos professores que considero uma ferramenta imprescindível à qualidade nos processos educativos e a melhor forma de responder às assimetrias de contextos e à diversidade dos alunos, a característica mais óbvia de qualquer grupo de alunos e, portanto, de qualquer escola.

No entanto, importa que existam dispositivos de regulação interna e externa, que não se não se confundam com a inspecção que tem uma função diferente, que balizem na e escola e entre escolas procedimentos, modelos, organização, culturas, projectos pedagógicos, etc.

Sem estes dispositivos continuaremos a poder identificar o que talvez seja a única dimensão em que o sistema é verdadeiramente inclusivo, sem um sobressalto, coexistem na mesma escola ou em diferentes escolas práticas e formas de funcionamento e organização de excelente nível com outras intervenções qu são atropelos a alunos e professores.