ESTEVE BEM

 O Presidente da República vetou a proposta aprovada no Parlamento com votos do “centrão”, PSD e PS, que visava aumentar o número de assinaturas necessário para levar petições a discussão na Assembleia da República.

Esta decisão seguiu-se a um outro veto que parece importante, a redução do número debates no Parlamento com a presença do Primeiro-ministro também aprovada pelo PS e PSD.

As decisões de veto do PR parecem-me tão positivas quanto negativas são as propostas em causa elaboradas com um despudor que não surpreende, mas inquieta. Na altura em que estiveram em debate, as posições de PS e PSD em sua defesa foram patéticas e elucidativas da cultura política e cívica de boa parte daquela gente.

O escrutínio regular das políticas públicas no Parlamento com a presença dos seus responsáveis, sobretudo do chefe do governo, tal como a participação cívica dos cidadãos também através de iniciativas de propostas legislativas são peças próprias e essenciais no funcionamento das democracias representativas das sociedades abertas.