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quinta-feira, 2 de julho de 2020

CRIANÇAS E JOVENS EM RISCO, O FUTURO EM RISCO


No Público encontra-se a referência ao sumário do Relatório Anual de Avaliação da Actividade das CPCJ de 2019 entregue ontem no Parlamento.
As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens acompanharam durante 2019 68 962 crianças e jovens um acréscimo de 14% face a 2018.
As comunicações às CPCJ de situações de risco subiram para 43 796, uma subida de 12% relativamente a 2018.
As comunicações de situações de perigo às CPCJ passaram para 43.796 no ano passado (mais 12% em relação a 2018). No entanto este aumento pode ser entendido como uma maior atenção das comunidades.
A exposição de crianças e jovens a episódios de violência doméstica foi o tipo de risco mais comunicado, 28,9% tendo ultrapassado as comunicações por negligência, 28.6.
No entanto, realizada a avaliação a negligência é ainda o maior número de situações diagnosticadas, 35% de 13 825 novas avaliações. Neste universo de novas situações, 22.1% referem-se (11,9% em 2018), 21%  e no ano passado, sendo a categoria que mais cresceu —, 21% referem-se a comportamentos de perigo e 15.2% de desrespeito pelo direito à educação.
Durante o ano em curso e dado encerramento das escolas aumentam os receios relativamente aos risco que envolve muitas crianças e jovens. Desde o início desta situação de confinamento têm-se sucedido as referências ao aumento de risco de violência doméstica e de maus tratos a menores. Os atendimentos e visitas ao domicílio dos técnicos das Comissões de Protecção estão reduzidos ao “estritamente necessário e urgente”. Por outro lado, os professores que são muito frequentemente quem se apercebe de situações de mal-estar das crianças, “são os olhos do sistema de protecção”, também não estão próximos das crianças.
Foi definida uma metodologia especial que apoiasse os professores no sentido de identificar situações que indiciassem situações de risco. Esta iniciativa operacionalizada em Maio já permitiu que nos dois últimos meses tivessem sido comunicadas pelas escolas 800 situações de perigo. Foram também estruturados dispositivos de formação especializada para professores e outros funcionários para identificação de casos em contexto de ensino à distância. Estão inscritos 1700 técnicos e inicia-se em breve.
Muitas vezes tenho aqui referido a necessidade maior investimento e eficiência no âmbito da protecção de menores e sublinho também a importância do reforço dos recursos das CPCJ, a melhor integração e oportunidade das respostas a situações detectadas, uma adequação às mudanças e novas realidades na área dos Tribunais de Família e Menores, etc.
Em 2019 numa intervenção pública a Procuradora-Geral da República, Lucília Gago afirmou que “muito investimento ainda há por fazer" na protecção de menores” explicitando questões como a revisão da Lei Tutelar Educativa e das medidas de protecção de acolhimento residencial e familiar.
Como acentuou a Procuradora-Geral da República, "É, de facto, um domínio em que muito investimento há ainda por fazer e que se impõe que seja feito no sentido de que as crianças, os cidadãos com idade até aos 18 anos, são o futuro do país e o investimento que se faça neles é importantíssimo. É um investimento que tem retorno".
É ainda frequente a ocorrência de situações, por vezes com contornos dramáticos, envolvendo crianças e jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. E acontece que depois de alguns episódios mais graves se oiça uma expressão que me deixa particularmente incomodado, a criança estava “sinalizada” ou “referenciada” o que foi insuficiente para a adequada intervenção. Recordo a recente tragédia que envolveu uma criança em Peniche.
Em Portugal sinalizamos e referenciamos muitas situações, a grande dificuldade é minimizar ou resolver ou minimizar os problemas das crianças referenciadas ou sinalizadas.
Como afirma, Benedict Wells no recente “O fim da solidão”, “Uma infância difícil é como um inimigo invisível. Nunca se sabe quando nos vai atingir”.

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