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segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

EXISTEM BRINQUEDOS PERIGOSOS, MAS CUIDADO COM A NEGLIGÊNCIA E DESATENÇÃO

Como é habitual nesta altura do ano a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) divulga alguns dados e preocupações relativamente à qualidade e segurança dos brinquedos que estão no mercado.
Desde o início do ano já foram apreendidos cerca de 17 900 brinquedos. Só em Novembro foram 1250. Lê-se no Público que a justificações para a apreensão são recorrentes, “Falta de informações obrigatórias por parte dos importadores, falta de visibilidade dos preços dos produtos nas montras, falta de informações em língua portuguesa, violação das obrigações relativas aos avisos constantes nos produtos, violação das regras e condições de aposição da marcação CE, violação dos requisitos essenciais de segurança.”
É ainda citado um relatório recente do Gabinete Europeu do Ambiente referindo a entrada no mercado de inúmeros brinquedos com origem na China, de baixo custo, mas também de baixa qualidade e perigosos pelos materiais utilizados. Em 2019 foi impedida a venda de 248 modelos o que corresponde a algumas dezenas de milhar de brinquedos. Cerca de metade eram em plásticos com níveis ilegais de produtos tóxicos.
É verdade que existem riscos em alguns brinquedos e que tal como a Associação para a Promoção da Segurança Infantil já tem referido, a DECO refere nas mais recentes avaliações que também realiza que o facto de estar no brinquedo o símbolo CE não é suficiente como garantia de segurança. A DECO tem também alertado para o risco da compra de brinquedos através da net.
Neste cenário, mais do que o trabalho da ASAE, os alertas da DECO ou da Associação para a Promoção da Segurança Infantil, importa sublinhar o papel dos pais como os "verdadeiros inspectores" da segurança dos brinquedos. No entanto, parece-me, como sempre, necessário usar de algum bom senso e evitar excessos de zelo que também não são positivos, ainda que em matéria de segurança infantil o excesso seja melhor que o defeito.
Esta referência à segurança nos brinquedos é importante e oportuna, estamos em pleno espírito natalício, o também o tempo dos brinquedos, mas gostava de reforçar o facto de continuarmos a ser um dos países da Europa com taxa mais alta de acidentes domésticos envolvendo crianças, de que as quedas de janelas ou varandas, os afogamentos ou o contacto com materiais perigosos não devidamente acondicionados, são apenas exemplos tragicamente frequentes.
O que me parece importante registar é que num tempo em que os discursos e as práticas sobre a protecção da criança estão sempre presentes, em que é recorrente a referência aos perigos dos brinquedos, também se verifica um número altíssimo de acidentes o que parece paradoxal.
Por um lado, protegemos as crianças de forma que, do meu ponto de vista, me parece excessiva face às suas necessidades de autonomia e desenvolvimento e, por outro lado e em muitas circunstâncias, adoptamos atitudes e comportamentos altamente negligentes e facilitadoras de acidentes que, frequentemente, têm consequências trágicas.
E não vale a pena pensar que só acontece aos outros.

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