AS ESCOLAS SIMPÁTICAS

No Expresso lê-se que dos dois processos de inquérito conduzidos pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência ao colégio Ribadouro já concluídos resultou, para já, a abertura de um processo disciplinar à directora pedagógica da instituição.

Estes inquéritos surgiram depois de terem sido divulgadas em Maio no blogue ComRegras do Alexandre Henriques várias pautas do 10º ano do Colégio Ribadouro (sempre bem posicionado nos rankings, claro) relativas a Educação Física em que nenhum aluno do 10º teve nota inferior a 18 no 2º período. Mais precisamente, de 248 alunos do 10º, 128 (52%) tiveram 20 valores, 108 alunos (44%) tiveram 19 e apenas 12 desajeitados alunos tiveram 18. Notável o desempenho dos alunos em Educação Física, tão notável quanto o desempenho da escola em rigor, seriedade, ética e manhosice.

Como escrevi na altura, esta notícia não trazia nada de novo na substância. É bem sabido e já referido em trabalhos do CNE ou relatórios da IGEC que vários estabelecimentos de ensino, designadamente no ensino privado, têm práticas avaliativas altamente generosas e simpáticas. Esta simpatia e generosidade é particularmente sentida no ensino secundário, as notas internas dos alunos são sobrevalorizadas dando um contributo "simpático" para a subida da média final do ensino secundário que continua a ser o critério quase exclusivo no acesso ao ensino superior.

Os negócios da educação têm destas coisas. E têm destas coisas porque apesar da alteração que se verificará no ensino profissional o acesso ao ensino superior continua a depender quase que exclusivamente da média final do secundário. Como, do meu ponto de vista bem, a nota de educação Física voltou a contar para o cálculo, o resultado estava à vista.

Como disse a situação não é nova, o que é novo, é esta despudorada vergonha com as notas de Educação Física. No final de 2018 foi divulgado um relatório da Inspecção-Geral de Educação e Ciência que analisou algumas escolas em que se tem verificado uma discrepância significativa entre os resultados dos alunos na avaliação externa, os exames, e a avaliação interna na qual a generosidade e simpatia dessas escolas inflacionam a classificação dos alunos. Salientava-se a forma como é “revista em alta” a classificação dos alunos, recorrendo à sobrevalorização de dimensões menos sujeitas a “medida” e, por outro lado, mostrou como são imprescindíveis os dispositivos de regulação.

Também o Relatório Anual do Conselho Nacional da Educação, “Estado da Educação 2016”, voltava a referir a “simpatia” e “generosidade” de algumas escolas que inflacionam as notas dos seus alunos. Dentro do padrão habitual, a maioria das situações ocorre em estabelecimentos privados o que o relatório da Inspecção veio a confirmar.

É público que em muitas zonas as escolhas de escola por parte das famílias, sobretudo privadas mas também públicas, se decidem também em função deste conhecimento.

Os responsáveis pelas escolas em que o “fenómeno” é mais evidente tentam explicá-lo de formas diferentes e em alguns aspectos até bastante curiosas, projecto pedagógico ou educativo da instituição, entendimento diferenciado sobre o próprio papel da avaliação interna, etc.

É também por razões desta natureza que, afirmo-o de há muito, a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados. Esta questão associa-se aos rankings escolares e aos dividendos que daí podem advir. Devo dizer que me incomoda verificar que na generalidade dos suplementos dedicados pela imprensa aos rankings escolares, os resultados são mostrados misturados com publicidade a alguns estabelecimentos privados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas "especificidades", por assim dizer.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela.

A situação existente alimenta este nicho de mercado sem que, os estudos mostram-no as notas de acesso dos alunos do ensino secundário privado não sustenta carreiras escolares no ensino superior no mesmo patamar.

No meu ponto de vista não está em causa a existência de exames finais no ensino secundário como algumas pessoas entendem quando se defende outro modelo de acesso ao superior. Julgo que a avaliação externa é imprescindível por várias razões incluindo a regulação de práticas como a do Ribadouro e outras instituições. O que me parece ajustado é que as classificações, internas e externas no ensino secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a comsiderar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.

Isto também não significa que as instituições de ensino superior entrassem em roda livre no processo de selecção dos seus alunos abrindo, assim, portas agora à "simpatia" no acesso ao superior. Poder-se-ia pensar numa lógica de áreas científicas com dispositivos de selecção geridos de forma integrada pelas instituições, públicas e privadas, sendo a colocação dos alunos resultante das suas escolhas, naturalmente, mas também dos seus resultados neste dispositivo de avaliação gerido pelas instituições de ensino superior, da sua classificação final do ensino secundário (avaliação interna e externa) nas diferentes tipologias e, eventualmente, envolvendo alguns requisitos específicos para alguns cursos.

Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média de conclusão do ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas em diversas circunstâncias.

Enquanto não se verificar a separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de lidar com situações desta natureza embora a transparência as possa minimizar.