AINDA O TAL DECRETO, O 54

Luís de Miranda Correia tem ontem no Público um texto, “Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho: um ano passado, um ano perdido?”, no qual faz um balanço bastante crítico quer do próprio decreto, quer da forma como as necessidades dos alunos estão a ser acauteladas.

Não tenho uma visão assente em alguns dos pressupostos do texto mas, em linha com o que aqui já tenho referido, queria retomar de forma breve duas questões que estão contempladas no texto de LMC.

A primeira remete para alguns equívocos que se têm criado em torno da questão fundadora do DL 54, inclusão em educação.

A inclusão assenta na ideia de responder adequadamente à diversidade dos alunos em contextos educativos que promovam a presença e participação dos alunos nos espaços e actividades comuns, que promovam aprendizagens e desenvolvam nos alunos sentimentos de pertença, fazer parte.

No entanto, responder adequadamente às necessidades educativas decorrentes de diversidade cultural, de diversidade étnica ou às necessidades educativas decorrentes de situações de deficiência de diferente natureza, problemas de desenvolvimento ou de comportamento é algo bem diferente que, parece claro, exige recursos, competências e abordagens diferenciadas.

Insistir numa retórica em torno da diversidade “nivelando” as situações, corre o sério risco de legitimar muitíssimas circunstâncias em que alunos com necessidades especiais, sim, com necessidades especiais mas já lá vamos, estão nas salas de ensino regular sem respostas adequadas, sem os apoios educativos de que necessitam e não promovem tanto quanto seria desejável e possível as suas capacidades e competências, mas … estão incluídos. Não, não estão incluídos nem sequer integrados, estão “entregados” com as consequências que professores e pais bem conhecem.

Este equívoco, por assim dizer, também se associa à segunda questão que queria referir, a ideia de “acabar” com a categorização. De facto, uma das “mudanças de paradigma” contidas no DL 54, da inovação ou mesmo da revolução foi o anunciado fim da categorização. Já não trabalhamos com crianças e jovens com necessidades educativas especiais, trabalhamos, lá está, com a diversidade. No entanto, quando leio referências aos “universais”, aos “adicionais” ou aos “selectivos” já não se trata de um processo de categorização pela dificuldade identificada mas realizado pela resposta desenhada. Isto sim, representa uma mudança de paradigma e é mau que assim seja.

A ver se nos entendemos, identificar de forma competente a natureza de eventuais dificuldades não é um processo de “rotulagem” ou de “categorização”, só o será se daí decorrer discriminação negativa ou “guetização” e não a adequação da resposta educativa aos problemas e dificuldades identificadas.

Não temos forma de proporcionar respostas e apoios adequados aos alunos, a todos os alunos, se não conseguirmos com base em processos de avaliação competentes identificar da forma mais segura possível e muitas vezes não é fácil a natureza das suas dificuldades e, portanto, das suas necessidades.

De resto, (quase) tudo parece correr bem. Os testemunhos conhecidos em vários espaços e de diferentes formas sobre o que vai acontecendo pelas escolas nesta matéria ilustram com muita clareza a enorme sombra de dúvidas sobre o processo que mostram todos os intervenientes, professores do ensino regular, docentes de educação especial, técnicos e pais que estão genuinamente empenhados em que todo corra o melhor possível. Felizmente, em algumas circunstâncias corre bem mas….