ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E ENSINO SUPERIOR

É uma boa notícia mas … há sempre um mas.

Primeiro a boa notícia. No ano lectivo que agora se iniciou regista-se um aumento significativo de alunos com necessidades especiais matriculados no ensino superior.

Após a segunda fase de colocação o número de alunos inscritos é de 310, um aumento de 34% relativamente ao ano passado e superior em 158% ao que se verificava em 2015.

Sendo de registar a subida importa, no entanto, considerar que em 2017/2018 frequentavam o ensino superior 1644 alunos com necessidades especiais, 0,5% do total dos matriculados no ensino superior o que evidencia o que está por fazer em matéria de equidade e inclusão. Considerando as vagas do contingente especial para estes estudantes registe-se que apenas 14% foram ocupadas.

Estamos, pois, muito longe ainda do que seria desejável.

Agora o mas. Em Agosto foi divulgada uma decisão em sentido contrário à promoção da presença de alunos necessidades especiais no ensino superior e não tenho conhecimento de que tenha sido revertida.

Os alunos com necessidades especiais a frequentar o ensino superior, os poucos alunos nesta situação insisto, tinham acesso a uma bolsa que cobria as propinas do curso que estivessem a frequentar, independentemente do grau académico do curso, licenciatura, mestrado ou doutoramento.

A partir do próximo ano lectivo e para surpresa de muitos alunos e famílias, a bolsa máxima corresponderá ao valor da propina de licenciatura quando é sabido que mestrados e doutoramentos têm propinas bem mais elevadas.

Vejamos. Em 2017/2018 frequentavam o ensino superior 1644 alunos com necessidades especiais, 0,5% do total dos matriculados no ensino superior o que evidencia o que está por fazer em matéria de equidade e inclusão. Considerando as vagas do contingente especial para estes estudantes registe-se que apenas 14% foram ocupadas.

Se a estes dados acrescentarmos que a taxa de desemprego na população com deficiência é estimada em 70-75% e que o risco de pobreza é 25% superior à população sem deficiência e que Portugal se orgulha de ter perto de 98% dos alunos com necessidades especiais a frequentar as escolas de ensino regular no período de escolaridade obrigatória, temos um cenário que nos deve merecer a maior atenção.

Esta decisão representa mais um enorme obstáculo na promoção de direitos, inclusão e equidade de oportunidades das pessoas com necessidades especiais.

Não será necessário recorrer a comparações com o que é gasto noutras áreas para perceber que, não se trata evidentemente de um problema de disponibilidade orçamental, é mesmo uma enorme e inaceitável incompetência e insensibilidade.

Como sempre afirmo, os níveis de desenvolvimento e bem-estar das comunidades também se aferem pela forma como lidam com os problemas que envolvem grupos sociais minoritários.