Não é, evidentemente, um problema
de disponibilidade orçamental. Trata-se mesmo de desconsiderar os direitos, a equidade de oportunidades e a
inclusão das pessoas com necessidades especiais que assim ficam cativados, como agora se diz.
Os alunos com necessidades especiais a frequentar o ensino superior, os poucos alunos nesta situação
sublinhe-se, tinham acesso a uma bolsa que cobria as propinas do curso que
estivessem a frequentar, independentemente do grau académico do curso,
licenciatura, mestrado ou doutoramento.
A partir do próximo ano lectivo e
para surpresa de muitos alunos e famílias, a bolsa máxima corresponde ao valor
da propina de licenciatura quando é sabido que mestrados e doutoramentos têm
propinas bem mais elevadas.
Vejamos. Em 2017/2018 frequentavam
o ensino superior 1644 alunos com necessidades especiais, 0,5% do total dos
matriculados no ensino superior o que evidencia o que está por fazer em matéria
de equidade e inclusão. Considerando as vagas do contingente especial para
estes estudantes registe-se que apenas 14% foram ocupadas.
Se a estes dados acrescentarmos
que a taxa de desemprego na população com deficiência é estimada em 70-75% e
que o risco de pobreza é 25% superior à população sem deficiência e que
Portugal se orgulha de ter perto de 98% dos alunos com necessidades especiais a
frequentar as escolas de ensino regular no período de escolaridade obrigatória,
temos um cenário que nos deve merecer a maior atenção.
A decisão agora conhecida representa
mais um enorme obstáculo na promoção de direitos, inclusão e equidade de
oportunidades das pessoas com necessidades especiais.
Não será necessário recorrer a
comparações com o que é gasto noutras áreas para perceber que, insisto, não é
um problema disponibilidade orçamental, é mesmo uma enorme e inaceitável incompetência
e insensibilidade.
Como sempre afirmo, os níveis de
desenvolvimento e bem-estar das comunidades também se aferem pela forma como
lidam com os problemas que envolvem grupos sociais minoritários.
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