Manifesto
- Pela Verdade dos Factos
Como Professores,
membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão
sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.
Porém, não podemos
ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora
campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em
falsidades.
Tais falsidades,
proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores,
deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio
da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião
pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.
Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:
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O Governo, pelo Ministério da
Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de
professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte
de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
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A recuperação total do tempo de
serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do
tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º
1/2018).
É, por isso, falso que o PS
nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
●
Os valores apresentados pelo Governo sobre o
custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma
comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do
seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros
anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7
anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com
totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e
constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.files.wordpress.com/2019/05/contas-942-num-ano-2019-e-em-7-anos.xlsx). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
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A recuperação dos 2 anos, 9 meses e
18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do
governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a
todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no
orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do
Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo
semelhante, também será.
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A recente proposta aprovada na
Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo
de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
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A
proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores
mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas
assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na
carreira (e não “devolver”, termo que cria a ilusão falsa
de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu).
Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a
crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que
está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho
efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
●
O
Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em
falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade
internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam
apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional,
não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que
levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se
descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de
empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para
novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional
por se continuar sem apurar responsabilidades.
O passado mostra que não se ganham eleições a
vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem
repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado
dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.
Mas isso não anula a verdade simples: os
portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da
comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e
não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades,
se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.
Há coisas mais importantes que contar os votos
da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma
classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros
cidadãos.
Portugal, 6 de maio de 2019
Subscrevem (por ordem alfabética):
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