DA AUTONOMIA DAS ESCOLAS

A imprensa de hoje destaca a divulgação dos resultados da auditoria do Tribunal de Contas a 30 contratos de autonomia estabelecidos pelas escolas. Este número representa cerca de 14% das escolas que aderiram, acima de 200.

Os resultados divulgados sugerem que que o grau de cumprimento dos objectivos gerais e específicos a que as escolas subscritoras dos contratos se propuseram foi de 36% e 38%. No que respeita ao sucesso escolar foram atingidas 32% das metas definidas e 64% no abandono.

A imprensa destaca os resultados negativos deste relatório do TdC “arrasador” da autonomia das escolas.

O Tribunal de Contas até aconselha o ME a ponderar a continuidade do modelo. Temo que esta divulgação seja associada ao processo de municipalização curso que não parece ser um verdadeiro reforço da autonomia das escolas.

Têm sido frequentes as afirmações de directores escolares no sentido de que as transferências de competências para as autarquias não reforçam, antes pelo contrário, a autonomia das escolas.

Neste quadro, o Relatório agora conhecido pode ser uma ajuda “oportuna”, as escolas gerem mal a autonomia que reclamam. Esperemos que assim não seja, confundir autonomia com descentralização traduzida em municipalização é criar um equívoco perigoso que, entre outras consequências, pode dar alguma cobertura aos negócios da educação para além de, como disse, não reforçar a autonomia das escolas.

Importa sublinhar que a autonomia das escolas e agrupamentos é, reconhecidamente, uma ferramenta de desenvolvimento da sua qualidade, pois permite que os seus recursos, modelos de organização e funcionamento se ajustem às especificidades de contexto e, assim, melhor possam responder à população que servem, a toda a população, evidentemente, de acordo com as suas necessidades.

A defesa da autonomia das escolas tem sido sempre parte da retórica de qualquer equipa que entre na 5 de Outubro. O trajecto de construção da autonomia em Portugal tem sido naturalmente contaminado por esta retórica que tem inibido a promoção de uma real autonomia das escolas.

Os designados contratos de autonomia não são tão promotores de autonomia como se antecipa pela designação. A carga burocrática e normativa em cima das escolas é um constrangimento severo.
A autonomia das escolas terá de ser real, não assente numa ideia de "municipalização", deve envolver desde logo a possibilidade de diferenciação na organização e funcionamento das escolas, nos horários, na constituição das turmas ou grupos de alunos, na gestão curricular até à sala de aula ao nível das práticas pedagógicas. para tal serão necessários os meios e os recursos bem como dispositivos de regulação e avaliação. No âmbito dos projectos de autonomia e flixibilização curricular em curso alguma coisa se vai fazendo mas ... as escolas não têm autonomia. Ponto.