DA AVALIAÇÃO DAS ESCOLAS

Foi ontem anunciado pelo Secretário de estado da Educação o início em Maio do terceiro ciclo de avaliação das escolas da responsabilidade da Inspecção-Geral da Educação e Ciência.

Parece-me interessante a afirmação de que para além dos resultados do exames e da utilização de outros critérios como os designados “percursos directos de sucesso”, a avaliação terá na inclusão “o indicador-chave”.

Ao que foi dito, para o processo de avaliação serão desenvolvidas “métricas qualitativas” que se associem a outra informação de natureza mais quantitativa e recorrendo à “observação das práticas seguidas pelas escolas e não numa análise apenas documental”.

Sim, parece-me positivo em termos de enunciado mas … algumas notas.

A avaliação é, seguramente, uma ferramenta de promoção e regulação da qualidade do trabalho desenvolvido o que a torna imprescindível nos vários patamares do sistema, incluindo, naturalmente, as escolas. Em Portugal e de há muito, no universo da educação, a avaliação, seja de alunos, de professores ou das escolas tem sido um terreno de enorme instabilidade e conflitualidade, seja pela incoerência e incompetência de diferentes iniciativas da tutela, seja pela contaminação da normal conflitualidade destas matérias pelos interesses conjunturais da partidocracia, traduzidos numa volatilidade espantosa de mudanças e alterações que nem tempo têm se ser avaliadas antes de ser novamente ... alteradas e sempre recebidas reactivamente.

Recordo um Relatório da rede Eurydice, "Assuring Quality in Education — Policies and Approaches to School Evaluation in Europe" de 2015 sobre a avaliação da qualidade das escolas e dos modelos e dispositivos utilizados em 31 sistemas educativos europeus, todos os da UE bem como Islândia, Noruega, Turquia e Macedónia.

Para além das semelhanças verificadas entre o que se passa em Portugal e a realidade de outros países, relevavam algumas diferenças significativas.

Uma primeira nota sublinhar a referência à baixa participação de alunos e pais na avaliação das escolas. Tal não surpreenderá dada a cultura, modelos e práticas de centralização que genericamente conhecemos e do pouco envolvimento dos alunos que a também não será alheio o nível de autonomia.

No que respeita aos pais, também aqui, apesar das inúmeras experiências positivas, a centralização e a conflitualidade de interesses, nem sempre interiores à educação, não é favorável à participação dos pais, ainda que prevista, na avaliação das escolas. É ainda de realçar que temos, genericamente, um baixo envolvimento dos pais na vida das escolas.

A segunda nota relativa a diferenças importantes prende-se com o facto de Portugal ser um dos três únicos países em que a avaliação das escolas não contempla a observação de aulas. Esta matéria é mais uma das muitas em que a polémica é forte. Recordem-se as discussões sobre a observação de aulas no contexto da avaliação de professores e os discursos, práticas e equívocos instalados.

Por outro lado, parece-me importante reflectir sobre a enorme carga burocrática envolvida na avaliação das escolas que habitualmente solicitam uma carga enorme de informação, extensa, redundante e parte dela inútil, da forma que é requerida. A produção desta informação consome centenas de horas de trabalho a muitos docentes subtraídas à essência do seu trabalho.

O nível de informação solicitada e as regras impostas de funcionamento e organização mostra, de facto, um sistema altamente centralizado, burocratizado e com a tentação de manter um controlo absoluto sobre a organização e funcionamento das escolas.

A minha experiência em processos desta natureza, como membro de Conselho Geral, incluindo escolas com contrato de autonomia, é elucidativa.

A indicação da inclusão como “indicador-chave” e a definição das métricas qualitativas parece-me interessante mas importa ter uma ideia muito clara do que estamos a falar e a avaliar. Em nome da inclusão conhecem-se abordagens que atropelam direitos e promovem exclusão e, obviamente, muito boas experiências. Retomo o entendimento de que os critérios essenciais em matéria de educação inclusiva assentam na participação, na pertença e na aprendizagem, repito, na aprendizagem. Não contemplam alunos “entregados" em vez de integrados numa sala de aula e a sua acomodação numa qualquer medida prevista no quadro legislativo através de um processo burocratizado.

A avaliação, sendo imprescindível na promoção da qualidade é tanto mais eficaz nessa função quanto mais competente e simples possa ser. A avaliação também não pode servir para “certificar” ou “validar” aquilo que já “sabemos” ou “queremos” encontrar para "fabricar" sucesso. Temos tido exemplos estimulantes nesta matéria. Aliás e como sabemos, a “inclusão” por cá, tudo bem.

No meio disto e como dizia o Mestre João dos Santos, o mais difícil em educação é trabalhar de uma forma simples.