ALTERAÇÃO DO DL 54/2018

Li há pouco, tinha-me passado despercebido numa semana de lida bastante pesada, que o PCP, o BE com o apoio do PSD e do CDS-PP e contra o entendimento do PS, levarão proximamente a discussão na AR algumas propostas de revisão do DL 54/2018. Não sei se este processo também envolverá a revisão do DL 55/2018, dado que se articulam e entraram em vigor na mesma altura, este ano lectivo.

Espero para ver, a contaminação do universo da educação pela agenda partidocracia e das agendas partidárias é uma constante de há décadas. No entanto algumas notas.

Como tantas vezes aqui escrevi o DL 3/2008 carecia de revisão desde que apareceu.

Também entendo que o quadro de princípios estabelecido pelo novo quadro legislativo é representa um progresso que registo embora defenda que um normativo não tem que integrar doutrina científica ou modelos mas, fundamentalmente, princípios, orientações, definição de recursos e dispositivos de regulação.

É verdade que todos os processos de mudança estão sujeitos a dúvidas e sobressaltos pelo que a gestão das políticas públicas deve ter isso em consideração. A forma como foi colocado em campo só podia criar dificuldades, constrangimentos e dúvidas correndo o sério risco de hipotecar o potencial de mudança.

Como há dias aqui escrevi, uma das mais significativas maiores alterações apontadas ao 54/2018 seria, criar um novo paradigma, e acabar com a “categorização”. Não teríamos mais referências a “CEIs”, os “NEEs” ou os “redutores”. No entanto, ouvir e ler regularmente que alguém trabalha com 5 “adicionais” e dois “selectivas” ou com 6 “universais” ou ainda “Olá, alguém tem adaptações curriculares não significativas da Disciplina A e Disciplina B do x° ano?” ilustra o novo paradigma que eliminou a categorização.

O mantra é a flexibilização mas parece continuar a azáfama “grelhadora” que burocratiza e desgasta sem que o benefício pareça compensar o custo.

Os testemunhos conhecidos em vários espaços e de diferentes formas sobre o que vai acontecendo pelas escolas nesta matéria ilustram com muita clareza a enorme sombra de dúvidas sobre o processo que mostram todos os intervenientes, professores do ensino regular, docentes de educação especial, técnicos e pais que estão genuinamente empenhados em que todo corra o melhor possível.

Às dúvidas, muitas, surgem respostas que com frequência começam por “eu acho …”, “nós decidimos …”, “na minha escola”, “no meu grupo …”, etc.

Sim, também sei, há gente e escolas a realizar trabalhos notáveis como sempre aconteceu. Merecem divulgação e reconhecimento.

Não, não se verificam apenas pontuais incidentes próprios dos processos de mudança, não me digam que estamos na antecâmara da educação de qualidade para todos. Não é o mesmo que uma sala de aulas para todos.

Continuo a entender que o processo de mudança ganharia se durante algum tempo, antes da publicação, o normativo estivesse em discussão e trabalho nas escolas, identificando e antecipando os processos decorrentes da mudança, as dificuldades e as necessidades em matéria de ajustamento de recursos, organização e procedimentos. Teria estimulado uma apropriação envolvida e permitiria construir alguma coerência e maior tranquilidade no trabalho a desenvolver pelas equipas das escolas quando, de facto, entrasse em vigor.

Temo que avançar já para mudanças legislativas e eventualmente apressadas pelas agendas partidárias possa ser mais um problema que uma solução. Preferiria a construção nas escolas de uma massa crítica sólida e fundamentada que, então sim, sustentasse o ajustamento do quadro legislativo.

A ver vamos.