AS MINHAS CONVERSAS POR AÍ

quinta-feira, 27 de dezembro de 2018

UMA LUZ AO FIM DO APAGÃO


Sem surpresa o Presidente da República vetou o diploma do Governo relativo à contagem do tempo de serviço dos professores. A sustentação do seu veto assenta no recentemente aprovado OGE para 2019 que, tal como o de 2018, determina a negociação entre governo e professores, a questão deve “ser objecto de processo negocial”.
Desde o início de todo este processo parece claro que só mesmo negociando o conflito seria resolvido e os direitos cumpridos.
Para além da “obrigação de negociar” há ainda a considerar que o Parlamento deverá discutir votar a proposta da Iniciativa Legislativa de Cidadãos “visando a votação em plenário de uma proposta de lei destinada à “consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória." Não foi fácil a sua aceitação pelos Serviços Da Assembleia mas irá ser discutida e votada.
Como há dias escrevi tenho alguma curiosidade sobre o que se irá seguir. Antecipo que as contas eleitorais e a caça ao voto dos professores serão mais determinantes que a apreciação da bondade da pretensão dos docentes que, aliás, não parece suscitar dúvidas, trata-se de cumprir o quadro legal. As diferentes bancadas farão discursos, alguns carregados de oportunismo e hipocrisia cheios de amor e compreensão pela justiça das posições esquecendo óbvias responsabilidades. Os deputados do PS ficarão, por assim dizer, "entalados" e será interessante perceber a sua posição. Se considerarmos que a iniciativa não mereceu o apoio das duas maiores estruturas de representação sindical dos docentes a expectativa sobre as contas a partidocracia aumenta.
O que me parece significativo é que o veto do Presidente e o resultado, qualquer que seja o sentido da votação na AR, influenciarão seguramente o conflito instalado entre ME e professores e sublinha a importância e urgência do inevitável processo negocial, única forma de o ultrapassar.
Creio que o Governo terá já percebido que nesta altura, o mal-estar, o cansaço, a indignação e desesperança que afectam os professores sustentam um clima e uma atitude de crítica que está para além da esfera de influência dos sindicatos e tem impacto no clima das escolas e no seu trabalho.

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