A VOZ DAS MINORIAS

Foi divulgado o Relatório Anual de 2017 sobre Prática de Actos Discriminatórios em Razão da Deficiência e do Risco Agravado de Saúde elaborado pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

O número de queixas que foram apresentadas em 2017 por razões relacionadas com discriminação por deficiência mais do que triplicou em relação ao ano anterior, passando de 284 para 1024. Na área da saúde verificou-se o maior número de queixas, 607. Desde 2012 e exceptuando 2016, o número de queixas tem vindo a aumentar.

No quadro abaixo retirado do Público (não encontrei o Relatório no sítio do INR) verifica-se a distribuição das queixas.

É certo que as queixas conhecidas sobre eventual discriminação, tal como noutras áreas, são sempre uma parte pequena do que na verdade acontece e também não é claro se estamos em presença de um aumento de casos de discriminação, se de mais queixas apresentadas ou de ambas as hipóteses como me parece mais provável.

De facto, como muitas vezes refiro, a voz das minorias é sempre muito baixa, ouve-se mal, existem variadíssimas áreas de dificuldades colocadas às pessoas com deficiência, designadamente saúde, acessibilidades, educação, apoio social, qualificação profissional e emprego, em que a vulnerabilidade e o risco de exclusão são enormes.

Importa também sublinhar que os direitos fundamentais não são de geometria variável em função de contextos ou hipotecados às oscilações de conjuntura.

Muito já se conseguiu, muito já se mudou.

Está ainda quase tudo para fazer.