O FIM DE UMA HISTÓRIA DE AUTONOMIA ESCOLAR

A autonomia das escolas e agrupamentos é, reconhecidamente, uma ferramenta de desenvolvimento da sua qualidade, pois permite que os seus recursos, modelos de organização e funcionamento se ajustem às especificidades de contexto e, assim, melhor possam responder à população que servem, a toda a população, evidentemente, de acordo com as suas necessidades.

A defesa da autonomia das escolas é parte da retórica de qualquer equipa que entre na 5 de Outubro. O trajecto de construção da autonomia em Portugal tem sido naturalmente contaminado por esta retórica que tem inibido a promoção de uma real autonomia das escolas.

Mais recentemente retomou-se um movimento de municipalização em nome de uma ideia de “proximidade” que também não parece ser um verdadeiro reforço da autonomia das escolas.

Têm sido frequentes as afirmações de directores escolares no sentido de que as transferências de competências para as autarquias não reforçam, antes pelo contrário, a autonomia das escolas.

Aliás, como tenho afirmado, confundir autonomia com descentralização traduzida em municipalização é criar um equívoco perigoso que, entre outras consequências, pode dar alguma cobertura aos negócios da educação para além de, como disse, não reforçar a autonomia das escolas.

Vem esta introdução a propósito do texto no Público sobre a decisão de extinguir a EB123/PE de Curral das Freiras no concelho de Câmara de Lobos agregando-a à EB23 de Santo António, no Funchal.

É relevante saber que EB123/PE de Curral das Freiras desenvolveu um notável trabalho de promoção do sucesso do trabalho de alunos, professores, funcionários, técnicos e pais que se traduziram numa subida notável dos níveis de desempenho dos alunos o que, aliás, há algum tempo aqui sublinhei. O seu director, figura central neste trajecto da escola, foi entretanto alvo de um processo disciplinar e a escola foi juridicamente extinta.

Testemunhos recolhidos na peça do Público dão conta das consequências negativas desta decisão na vida da escola.

É mais um exemplo, curiosamente numa Região Autónoma, que mostra a relação da tutela com a autonomia real das escolas, parece assentar numa dupla mensagem, por cima da mesa a defesa da autonomia, por baixo da mesa, a desconfiança face a professores e as escolas que inibe trajectos mais robustos de autonomia apesar dos bons exemplos que se conhecem como era, sublinho, era o caso da EB123/PE de Curral das Freiras.