A CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO SECUNDÁRIO E O ACESSO AO SUPERIOR

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior reafirmou ao Público não será alterado o acesso ao ensino superior que assenta no concurso nacional com base quase exclusiva nos resultados dos exames finais do secundário. Não me parece o melhor caminho e quero acreditar que seja uma questão de tempo a verificação da alteração necessária.

A este propósito recordo que em Fevereiro deste ano Andreas Schleicher, director do Departamento de Educação da OCDE, expressou a “esperança de que Portugal acabe “por deixar cair” o sistema de exames nacionais ligado ao acesso ensino superior, uma realidade que identificou como um dos “principais problemas” do sistema educativo português, pela pressão que exerce sobre professores, alunos e famílias e pela uniformização do ensino que promove”.

Também os responsáveis pela Associação Nacional de Directores e Agrupamentos de Escolas Públicas e da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Filinto Lima e Manuel Pereira, bem como a CONFAP através do seu presidente têm expressado concordância com esta mudança. A mesma posição expressei em texto no Público em 2016.

Acresce que o peso dos exames nacionais no acesso ao superior ainda alimenta o continuado e reconhecido inflacionar de notas da avaliação interna, sobretudo em escolas privadas, de forma a melhorar as médias de candidatura como estudos do CNE e da Univ. do Porto mostraram e são conhecidos do ME. Aliás, o grupo de trabalho constituído pelo Governo para avaliar o regime de acesso ao superior propôs uma correcção das médias dos alunos que estudam em escolas que atribuem notas inflacionadas. Não se conhecem resultados e pelo que diz o ministro nada se alterará.

Retomo algumas notas de escritos anteriores.

Parece-me claro que a conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos separados.

Os exames nacionais destinam-se, conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente, está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas "especificidades", por assim dizer.

O acesso ao ensino superior é um outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar sob a sua tutela minimizando também os efeitos pouco positivos reconhecidos pela OCDE na relação estabelecida por alunos, escolas e famílias com os exames e os efeitos dessa relação.

A situação existente, não permite qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual envolvida.

Sublinho minimizando equívocos que a questão não está na existência ou importância dos exames finais do secundário que não me parece colocar grandes dúvidas. A questão é que os resultados obtidos nesses exames deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.

Sediar no ensino superior o processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do facto da média de conclusão do ensino secundário ser o único critério utilizado para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas em diversas circunstâncias.