A INCLUSÃO AGORA É PARA TODOS OS ALUNOS

Num trabalho no Público sobre o início do ano lectivo e as alterações que se verificam, Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas e Jorge Ascensão da CONFAP referem-se à mudança decorrente da entrada em vigor do regime legal para a educação inclusiva como alteração significativa.

Para além da tardia chegada às escolas de orientações nesta matéria, referem que o quadro legislativo implica ”alterações de mentalidade”, a “necessidade de mudar o chip” e Filinto Lima entende que “Os professores titulares jamais poderão dizer que um aluno com necessidades especiais não é da sua turma. Todos os alunos são da turma”, os alunos com necessidades educativas especiais passarão mais tempo na sala de aula, “acompanhados por um professor de educação especial e realmente integrados na turma.”

Ao que parece, para Jorge Ascensão, a mudança pressupõe que se trata “da inclusão de todos os alunos e não apenas dos que tenham algum tipo de dificuldade de aprendizagem. Isto implica uma mudança de paradigma”. A sério?! Inclusão então é para todos, o que se trata de um novo paradigma que obriga a um reforço da formação e a uma comunicação estreita com a família.

É por estas e outras afirmações que como tantas vezes tenho dito os equívocos continuam mesmo com a mudança de quadro legislativo que, sublinho, era necessária e contém aspectos positivos.

Sabemos que os processos de mudança educação não ocorrem com datas marcadas no calendário e portanto é algo de continuado e em construção, esse não é o problema.

O que me inquieta é perceber, avaliando interna e externamente, se do processo de alteração resulta mais qualidade nos processos educativos de todos os alunos, menos exclusão, tantas vezes em nome da … inclusão. Conheço muitos professores que de há muito entendem que todos os alunos que fazem parte do seu grupo … são seus alunos, como é óbvio. Também conheço algumas situações de professores que de vez em quando têm nas suas aulas alunos que são “do especial”, não são seus alunos. Estes terão de “mudar o chip” como afirma Filinto Lima e Jorge Ascensão. E mudarão?

O que me inquieta é se resultará mais participação efectiva de todos os alunos nas actividades comuns, mais apoios e de qualidade aos professores de ensino regular, que com os pais são os actores centrais nos processos educativos de todos os alunos, a disponibilização de recursos suficientes, adequados e em tempo oportuno e dispositivos de regulação do trabalho desenvolvido que minimizem os efeitos em que, perdoem-me o excesso e a repetição, da dimensão o sistema é verdadeiramente inclusivo, coexistem sem um sobressalto práticas excelentes com práticas e discursos que atentam contra os direitos de alunos, famílias e docentes.

Algumas histórias que vou ouvindo não são muito animadoras tal como as boas experiências que se conhecem não fazem a Primavera.

A minha inquietação é que de uma “nova lei” (necessária reafirmo), de um “novo paradigma”, da “reforma do ensino especial”, da “inovação”, se mantenha algum do “velho” quadro de práticas e visões. Temo que entendimentos “inovadores” como já não temos “alunos com necessidades especiais” abra a porta para uma “normalização” alimentada pela falta de recursos que leve a que muitos alunos não tenham a resposta que de facto precisam acabando por ficar “entregados” e não integrados e muito menos incluídos.

Como já escrevi, é verdade que o novo quadro legislativo para a educação inclusiva vem acompanhado de um “Manual de apoio à prática”. Embora julgue úteis orientações de apoio às práticas não acredito em manuais para a inclusão mas deve ser, evidentemente, algum preconceito da minha parte. Aliás, surpreendeu-me que num quadro de tanta mudança de paradigma e de inovação se recorresse a um tão velho dispositivo, o manual.