PERCURSO ESCOLAR ALTERNATIVO. O QUE É ALTERNATIVO? PARA QUE ALUNOS? COMO E COM QUE RECURSOS?

O ME estabelece em orientações enviadas para as escolas que a partir do próximo ano lectivo as turmas com Percurso Curricular Alternativo deixarão de ter cumprir tempos mínimos obrigatórios para as disciplinas de Português e Matemática. Deverão ser as escolas a definir as cargas horárias.

Em 2016/2017 esta oferta educativa envolvia 311 turmas com 4327 alunos e com uma média de idades mais elevada que os seus colegas em igual ano de escolaridade. A maioria tinha entre 15 e 17 anos.

Esta decisão, no seu princípio, corresponde a um passo no caminho adequado, a autonomia das escolas para organizar as suas respostas educativas o que de há muito defendo e que tarda em se concretizar de facto e também não parece ser com a “municipalização” em curso que se realizará.

No entanto, apesar da bondade do princípio há sempre um (uns) mas. Algumas notas.

Estas turmas, tal como foi definido na sua criação, destinam-se a alunos cumulativamente, tenham mais de uma retenção e se encontrem em risco de exclusão social e abandono escolar com histórias de retenção, risco de abandono escolar e exclusão social.

Desta definição emerge uma questão que recentes dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência evidenciam. Estes alunos apresentam resultados significativamente mais baixos que os seus colegas que seguem o ensino básico regular no desempenho dos cursos profissionais do ensino secundário. Não como acreditar que juntando grupos de maus alunos eles se tornem bons. Com diz o povo junta-te aos bons e será como eles, junta-te aos maus e …..

Tal não significa que não deva existir alguma diferenciação na oferta curricular, é imprescindível. No entanto, para que não alimente percursos “de segunda”, muitos deles condenados ao insucesso e abandono, justamente a razão para que exista, esta diferenciação curricular tem de inscrever-se no quadro de aprendizagens da matriz curricular geral para que as aprendizagens realizadas sejam adequadas a trajectos de formação posterior e não uma matriz curricular de “conteúdos” simplificados que pode promover “aproveitamento” mas não aprendizagem significativa.

Nesta perspectiva, esta oferta curricular diferenciada deve ser divulgada, construída e acessível a todos os alunos e não destinada fundamentalmente "aos que não têm jeito para a escola", "aos repetentes", aos "preguiçosos", aos “indisciplinados”, aos “com más famílias” e ser percebida e considerada como uma verdadeira alternativa "não desvalorizada", de "segunda" como muitos alunos, famílias, professores e escolas e mesmo o discurso do próprio MEC assim tem considerado.

Finalmente, uma questão essencial. Sendo importante, não basta atribuir autonomia às escolas. É imprescindível que as escolas tenham recursos e dispositivos que sustentem condições de sucesso real para este tipo de trabalho. As respostas diferenciadas não são compatíveis com recursos normalizados, exigem condições.

Assim, este modelo, “Percursos Curriculares Alternativos”, para além da reflexão sobre a sua própria definição, “o que é alternativo?”, “para que alunos?”, “Como e com que recursos?”, não pode ser uma espécie de “gueto curricular” em que muitos terminam de forma “administrativa” o ensino básico mas poucos o fazem com potencial de sucesso no percurso posterior.