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quarta-feira, 22 de agosto de 2018

OS CUSTOS DA ESCOLARIDADE UNIVERSAL, OBRIGATÓRIA E GRATUITA


Para este ano e de acordo com o habitual estudo realizado pelo Observador Cetelem, empresa europeia especializada em crédito ao consumo, as famílias inquiridas esperam gastar em média de 487 euros em material escolar. Este valor é superior em 22%, mais 88 euros, ao do ano passado.
Importa não esquecer que este ano a gratuitidade dos manuais escolares  se estende ao 6º ano apesar de se verificar o aumento de encargos pelas famílias.
Este montante inclui manuais, material escolar e outro equipamento considerado necessário à vida escolar embora não esgote os custos familiares com a educação.
Como é sabido no quadro constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;
Desta leitura resulta de forma que creio clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita.
Acontece que como já temos referido, a escolaridade obrigatória nunca foi gratuita nem universal, vejam-se as taxas de abandono, sobretudo na faixa dos 15 aos 18 anos, e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e também foi vítima do austeritarismo com sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. No universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais elevados.
Num tempo em que importa defender a educação e escola pública e sabendo-se que somos um dos países europeus ainda com assimetria significativa na distribuição da riqueza, é fundamental prevenir o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social.

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