O CURRÍCULO DO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO, O PARECER DO CONSELHO DAS ESCOLAS

A imprensa de hoje divulga o parecer do Conselho das Escolas sobre os novos currículos do ensino básico e secundário. Apesar do reconhecimento de algumas virtualidades o parecer é negativo ainda que com uma votação equilibrada. É um sinal a ter em conta neste processo.

De facto, importaria que as mudanças ou experimentação em educação entendidas por pertinentes não se realizassem de forma apressada, sem um consenso tão sólido quanto possível sobre objectivos, conteúdos e calendário e a consideração prévia das condições e requisitos que sustentem as mudanças em execução que, reafirmo, me parecem necessárias e num sentido positivo.

Como muitas vezes refiro, é tão importante "fazer as coisas certas como fazer certas as coisas". Se bem repararmos nem sempre isto se verifica, mesmo na nossa acção individual. Em políticas públicas é ainda mais necessário.

Algumas das questões levantadas pelo Conselho de Escolas também foram consideradas no parecer do CNE. Mantém-se uma visão de disciplinarização de competências e saberes, logo no 1º ciclo e com mais disciplinas no 2º e 3º ciclo o que parece contrariar um modelo mais integrado que consta dos princípios orientadores do próprio texto em apreciação e do Perfil do Aluno, a base da mudança.

De salientar também a referência ao risco de que a autonomia das escolas em matéria de currículo seja pouco mais do que uma intenção pois, como também já escrevi e a necessidade de considerar que se a autonomia das escolas for real e que tal se traduza em autonomia curricular então também dever ser considerada alguma autonomia em matéria de afectação de recursos humanos.

Recorde-se que o ME entende que dos projectos de flexibilização curricular das escolas não pode decorrer aumento no corpo docente.

Esta questão, a contratação de docentes/técnicos por parte das escolas, é complexa e geradora de conflitualidades mas, de facto, não pode estar separada de qualquer discussão em torno da autonomia das escolas.

Não simpatizo com unanimidades e a educação é também uma matéria sensível a valores, posições ideológicas e divergências científicas para além de demasiadas vezes ser contaminada pela conflitualidade partidária. No entanto, julgo importante a existência de algum consenso construído de forma participada sob pena de comprometer os resultados e a qualidade de qualquer processo de mudança que por natureza já é difícil.