DELINQUÊNCIA E REINCIDÊNCIA EM JOVENS

No JN de ontem lia-se que finalmente vai começar a ser instalada a rede de “casas de autonomia” um dispositivo de natureza residencial destinado a facilitar a transição de jovens que por comportamento delinquente lhes foi determinado o internamento em centros educativos uma vez que a idade, menos de 16 anos, não lhes permite cumprir pena nas prisões comuns.

Num bom exemplo da mediocridade de boa parte da nossa imprensa em primeira página é colocado “Estado financia casas para jovens delinquentes”. Deste título alguém depreende do que verdadeiramente se trata? Ou encerra uma mensagem subliminar de "prémio a delinquentes à custa do cidadão"?

Um relatório recente da Direcção de Serviços de Justiça Juvenil envolvendo os Centros Educativos e das equipas de Reinserção Social mostra que decorridos dois anos do cumprimento de uma medida tutelar de internamento 31% dos jovens volta a ser condenados. Se considerarmos a reincidência num período de tempo mais alargado a taxa é ainda maior apesar de alguma melhoria mais recente.

Um das questões referidas como associadas a este valor prende-se com a necessidade de apoio e suporte após a saída dos Centros Educativos.

Múltiplos estudos evidenciam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais. As casas de autonomia, uma intenção conhecida em 2013 e na lei desde 2015, visam justamente apoiar este processo e saída dos centros e de promoção de uma reinserção social bem-sucedida. Nesta perspectiva regista-se que finalmente arranca este processo que esperamos que multiplique e conte com os recursos adequados.

Sabemos que educação, prevenção e programas comunitários de reabilitação e integração têm custos, no entanto, importa ponderar entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da pré-delinquência ou da delinquência continuada e da insegurança.

Parece ser cada vez mais consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos adolesentes e jovens envolvidos em episódios de delinquência.

No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.

Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.

É em todo este caldo de cultura que nascem e se desenvolvem as sementes de mal-estar que geram os episódios que regularmente nos assustam e inquietam e com consequências sérias.

É urgente que nos questionemos e questionemos as instituições, em nome dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos.