O recurso a moradas falsas ou a
indicação de encarregados de educação que não correspondem à realidade tem sido
uma prática relativamente comum de há muito sobretudo, naturalmente, nas
áreas geográficas de demografia mais densa.
Após alguns casos mais
mediatizados no ano passado o ME vem agora em despacho regulador estabelecer
condições para minimizar tal expediente.
Entendo a necessidade de “moralizar”
a questão e minimizar situações em que, por exemplo, crianças residentes na
área de cobertura da escola não têm vaga enquanto crianças fora dessa área acedem à escola e nem sequer discuto os dispositivos de
controlo introduzidos. No entanto, creio a questão também jsutifica um outro
olhar.
Parece claro que na generalidade
em se verificam situações de “declarações falsas” a razão prende-se com o
desejo dos pais de que os seus filhos frequentem escolas que eles entendem ser
de “melhor qualidade” independentemente dos critérios que sustentam esse
entendimento.
Creio que parece aceitável e
sinal de preocupação com a educação esta tentativa de colocar os filhos nas
escolas que sejam mais positivamente consideradas. Por outro lado, a
generalidade dos critérios definidos no quadro de critérios a que agora acresce
a condição socioeconómica das famílias parece aceitável.
No entanto e considerando este cenário, para além de
soluções pontuais inconsequentes creio mesmo que o caminho só pode ser
incentivar e criar condições para que TODAS as escolas possam ser escolas
públicas de qualidade acomodando TODOS os alunos. Para isso precisam de
recursos, autonomia e dispositivos de regulação para ajustarem a sua resposta
às necessidades das populações que servem, uma variável fortemente associada à
qualidade dos processos educativos.
Andaremos menos bem se sabendo
que existem escolas “boas” e escolas “más” a preocupação se esgotar na forma de
evitar que os pais coloquem os filhos nas escolas “boas” em vez de tentar tudo
para que as escolas “más” se tornem menos “más” e, portanto, atractivas para
todos os que habitam na sua zona de intervenção.
Estamos a falar do sistema público
de educação a mais potente ferramenta de desenvolvimento das comunidades, de
promoção de mobilidade social e de projectos de vida com qualificação e
potencial de sucesso.
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