DA GENERALIZAÇÃO DA FLEXIBILIDADE CURRICULAR

O Conselho de Ministros de ontem aprovou o “Decreto-Lei que define os princípios de organização do currículo dos Ensinos Básico e Secundário.” Que entrará em consulta pública.

Segundo o Comunicado do Conselho neste Decreto-Lei:

“- Adapta-se o currículo ao Perfil dos Alunos à saída da escolaridade obrigatória, como finalidade dos 12 anos de escolaridade;

- Generaliza-se a Autonomia e Flexibilidade Curricular, conferindo às escolas a possibilidade de gerir até 25% do tempo disponível, de forma não impositiva, adequando tempos, espaços e metodologias aos seus projetos curriculares;

- Eliminam-se instrumentos de dualização precoce, extinguindo-se os cursos vocacionais do ensino básico;

- Introduz-se no currículo a área de Cidadania e Desenvolvimento;

- Introduz-se flexibilidade no Ensino Secundário, dando aos alunos dos diferentes cursos e vias a possibilidade de permutar disciplinas;

- Eliminam-se os requisitos discriminatórios no acesso ao Ensino Superior dos alunos do Ensino Profissional e do Ensino Artístico especializado”.

O texto aprovado, que não ainda não conheço, contém matérias substantivas que justificam notas separadas que procurarei ir deixando.

Em primeiro lugar consideremos a “generalização da Flexibilização Curricular”.

Sublinhando o carácter “não impositivo” tenho algumas dúvidas relativamente à sustentação da generalização. Não conheço a avaliação final e na avaliação intercalar e em “cerimónia pública” com a colaboração da OCDE para além de se salientarem aspectos positivos foram levantadas algumas questões que aliás têm sido referenciadas com frequência por professores e directores. Nos contactos regulares com escolas, como sempre, emergem práticas e experiências com enorme latitude de apreciação. É, aliás, muito provável, que as boas experi~encias decorram em escolas que sem um "projecto inovador" já desenvolviam trabalhos de qualidade.

Quero reafirmar que o Projecto contém aspectos positivos e que como escrevi torço para que resulte. Por outo lado, também é verdade que em educação os projectos raramente são avaliados de forma consistente e isenta e já nascem condenados ao sucesso até ao próximo “projecto inovador”, tentação de todas as equipas ministeriais. Também estava escrito nas estrelas que este Projecto seria bem-sucedido e que seria generalizado.

No entanto, insisto em algumas notas que não são novas mas parecem-me pertinentes num quadro de generalização desta “Flexibilidade Curricular” ainda que de forma não impositiva o que só por si justificaria uma reflexão considerando o estado actual da autonomia das escolas, a vindoura “municipalização” e a inexistência de dispositivos de regulação robustos

Parece-me ajustado definir autonomia e diferenciação como eixos centrais do trabalho das escolas no sentido de responder à diversidade de alunos e contextos, única forma de promover sucesso educativo e inclusão.  Sublinho que diferenciação é mais do que do que flexibilidade e ainda mais que flexibilidade curricular, esta é uma das questões que se me coloca desde o início do Projecto pois "flexibilidade curricular" parece-me um entendimento redutor de todo o trabalho em sala de aula. Parece-me também que ao generalizar a “flexibilidade curricular” é imprescindível questionar: flexibilizar que currículo? Os actuais, normativos prescritivos, extensos? Como? Esquecendo as metas curriculares? Como outros currículos? Quais? Com que modelo, conteúdos e organização? 

Em primeiro lugar a autonomia das escolas terá de ser real, não assente numa ideia de “municipalização” e deverá envolver desde logo a possibilidade de diferenciação na organização e funcionamento das escolas, nos horários, na constituição das turmas ou grupos de alunos, na gestão curricular e caminha até à sala de aula ao nível das práticas pedagógicas. Para tal serão necessários os meios e os recursos bem como os dispositivos de regulação e de avaliação.

No que diz respeito à diferenciação no contexto onde tudo se decide, a sala de aula, apesar do currículo ser uma questão crítica a diferenciação está para além da “flexibilização curricular” que do meu ponto de vista assenta uma visão redutora do trabalho em sala de aula.

A característica mais evidente de qualquer sala de aula ou escola é a diversidade. Esta é questão central, com grupos diversos e escolas diversas a resposta deve, tem que ser, diferenciada sob pena de não acomodar as diferenças entre os alunos comprometendo a qualidade, o sucesso e a inclusão.

Todo o sistema educativo e as políticas educativas devem servir de suporte a esta visão.

Indo um pouco mais longe nas práticas pedagógicas e como nestas se traduz um princípio de diferenciação umas notas breves sublinhando que alterar alguns aspectos não tem a ver com “inovação”, termo cuja utilização frequente me irrita um bocado.

A questão central pode ser alterar e não inovar, são de há muito conhecidas boas práticas que diariamente são mobilizadas em muitas escolas quase sempre com pouca divulgação, até mesmo interna.

Uma primeira nota sobre o equívoco habitual de que diferenciação é sinónimo de trabalho individual. Considerando as dificuldades (e o desajustamento) de fazer assentar o trabalho educativo no trabalho individual, encontra-se assim um suposto “impedimento” à diferenciação. De facto, diferenciar não é igual a trabalho individualizado, pelo contrário, implica muito fortemente a aprendizagem cooperada e a cooperação entre professores. Aliás, verificando-se desejavelmente a aprendizagem individual por parte de cada aluno a sua construção é social pelo que mesmo que fosse possível o recorrer exclusivamente ao trabalho individual, (o que nem com turmas mais pequenas aconteceria) não seria a melhor forma de trabalhar.

Assim, só o desenvolvimento de formas diferenciadas de organizar os processos educativos, de gerir a sala de aula, de avaliar, de gerir a estrutura curricular ela própria com uma concepção e conteúdos que sejam amigáveis desta diferenciação, de comunicar, de cooperar com pais e encarregados de educação, etc., poderá permitir responder tão bem quanto possível à diversidade dos alunos e contextos.

Nesta perspectiva, a organização e funcionamento de uma sala de aula da forma mais ajustada a recursos e necessidades contemplar alguma foram de diferenciação em dimensões como: Planeamento educativo/gestão curricular (aqui entra a “flexibilidade curricular” mas com conteúdos e organização dos currículos adequados); Organização do trabalho dos alunos – as múltiplas formas de organizar o trabalho dos alunos relativamente às situações de aprendizagem; Clima de aprendizagem – a qualidade e nível de interacção e relacionamento social entre alunos e entre professor e alunos; Avaliação – os processos relativos à avaliação e regulação do processo de ensino e aprendizagem (sem surpresa, uma das dificuldades expressas na avaliação intermédia); Actividades / Tarefas de aprendizagem – a escolha das diferentes tarefas ou situações de aprendizagem a propor aos alunos e Materiais e Recursos – a definição, utilização e gestão dos materiais e recursos que funcionarão como suporte ao processo de ensino/aprendizagem.

Como nota final sublinhar o que tantas vezes afirmo, um dos factores individuais mais contributivos para a qualidade dos processos educativos e dos processos de mudança em educação é a presença e valorização de um professor empenhado e qualificado.

Julgo que estamos na direcção certa, importa que sejam dados os passos certos.