REINCIDÊNCIA, SÓ PRENDER NÃO BASTA

Um relatório da Direcção de Serviços de Justiça Juvenil envolvendo os Centros Educativos e das equipas de Reinserção Social divulgado no Público mostra que decorridos dois anos do cumprimento de uma medida tutelar de internamento 31% dos jovens volta a ser condenados.

Apesar de alguma melhoria a taxa de reincidência é ainda significativa e preocupante.

Um das questões referidas como associadas a este valor prende-se com a necessidade de apoio e suporte após a saída dos Centros Educativos.

No mesmo sentido e sempre que estas matérias são discutidas, os especialistas acentuam a importância da prevenção e da integração comunitária como eixos centrais na resposta a este problema sério das sociedades actuais pelo que a resposta recentemente criada, (mas creio que ainda só no papel) “casas de autonomização” pode constituir-se como um contributo se dotada de recursos adequados.

Acresce que os Centros Educativos sentem ainda forte constrangimento em matéria de recursos humanos pelo que mais dificilmente cumprem o seu papel fundamental de reabilitação através da construção de programas de educação e formação profissional.

Ainda de acordo com um estudo divulgado há algum tempo realizado no âmbito do Programa de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no Âmbito da Justiça Juvenil, promovido pela Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e co-financiado pela Comissão Europeia, a população que está nos Centros Educativos acumula, em geral, mais de três anos de chumbos na escola e em 80% dos casos é oriunda de famílias de baixo estatuto socioeconómico.

As Comissões de Protecção de Crianças e Jovens sentem-se incapazes de acompanhar o volume de casos das respectivas comunidades, gerando situações, muitas conhecidas, com fim grave de crianças que depois ficamos a saber, os dados de hoje confirmam-no, que estavam “sinalizadas” ou “referenciadas”, mas sem resposta.

Sabemos que educação, prevenção e programas comunitários e de integração têm custos, no entanto, importa ponderar entre o que custa prevenir e cuidar e os custos posteriores do mal-estar e da pré-delinquência ou da delinquência continuada e da insegurança.

Parece ser cada vez mais consensual que mobilizar quase que exclusivamente dispositivos de punição, designadamente a prisão, parece insuficiente para travar este problema e, sobretudo, inflectir as trajectórias de marginalização de muitos dos envolvidos mais novos em episódios de delinquência.

No entanto a discussão sobre estas matérias é inquinada por discursos e posições frequentemente de natureza demagógica e populista alimentados por narrativas sobre a insegurança e delinquência percebida, alimentadora de teses securitárias.

Apesar de, repito, a punição e a detenção constituírem um importante sinal de combate à sensação de impunidade instalada, é minha forte convicção de que só punir e prender não basta.

É em todo este caldo de cultura que nascem e se desenvolvem as sementes de mal-estar que geram os episódios que regularmente nos assustam e inquietam e com consequências sérias.

É urgente que nos questionemos e questionemos as instituições, em nome dos nossos filhos e dos filhos dos nossos filhos.

Recordo Brecht, "Do rio que tudo arrasta diz-se que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem".