"O NÚMERO DE ALUNOS COMO NECESSIDADES ESPECIAIS CONTINUA A SUBIR". SERÁ?

No Público noticia-se que segundo dados preliminares divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência o número de alunos com necessidades educativas especiais continua a aumentar.

Em 16/17 eram e 81672 e este ano lectivo são 87081. O aumento já verificado em 16/17 foi de 3% face ao ano anterior e este ano subiu 5.1%.

A tendência de subida nos últimos anos ter-se-á acentuado com a extensão da escolaridade obrigatória para doze anos sendo que neste patamar do sistema o aumento foi de 14,8% relativamente a 16/17.

O número de docentes colocados no designado ensino especial aumentou, 3.5%, e baixou o número de técnicos (psicólogos, terapeutas, etc.) embora tenha aumentado o número de horas de trabalho destes técnicos fruto de um modelo ineficiente e que urge alterar como já aqui referi com frequência.

Mais uma vez julgo que o aumento de “diagnósticos” está em linha com o que se tem verificado nos últimos anos mas deve ser encarado com prudência. A demografia discente em baixa apesar da situação particular do secundário e a ausência de estudos que o sustentem não permite afirmar com rigor que a “incidência” de “necessidades educativas especiais” esteja a aumentar. Como a propósito de dados de anos anteriores já tive oportunidade de comentar, incluindo através de um texto no Público, esta conclusão, “aumento do número de alunos com NEE” deve ser produzida e interpretada com alguma prudência pois creio que podem estabelecer-se alguns equívocos.

O que sucessivos relatórios vão mostrando é que aumenta o número de alunos destinatários de dispositivos de apoio educativo o que na verdade não significa necessariamente que tenham NEE e, por outro lado, em anos anteriores e por razões já muitas vezes abordadas existiam alunos com dificuldades e sem qualquer apoio, ou seja em anos anteriores não teríamos menos alunos com NEE mas sim menos alunos apoiados em consequência das políticas educativas o que não é a mesma coisa.

Concretizando, o nível de aumento que segundo a DGEEC se verificou entre 2010/2011 e 2014/2015, 73.5% (!!) e o que se tem verificado posteriormente como os dados agora referidos comprovam não pode, evidentemente, significar o aumento de casos de NEE mas sim de alunos apoiados com a justificação de que apresentam NEE. Vejamos porquê.

De facto, por efeito de filtros de uma natureza discutível na disponibilização de apoios e recursos a alunos que evidenciam dificuldades, o número de alunos com apoio educativo era muito menor do que o número de alunos que dele necessitavam e das estimativas de necessidades com base em critérios internacionalmente aceites. Esta recorrente situação tem sido objecto de análise quer pela Inspecção-Geral de Educação, quer pelo Conselho Nacional de Educação

Neste cenário, por pressão dos professores e pais confrontados com muitos alunos a necessitar de ajuda começou a verificar-se progressivamente que, mesmo com os normativos desfavoráveis que filtravam o acesso a apoios, as escolas foram tentando com os recursos disponíveis providenciar algum tipo de ajuda o que contribui para esta subida fortíssima de alunos com NEE em apoio nas escolas portuguesas.

No entanto, este aumento não significa, não conheço estudos que o suportem, uma alteração com o mesmo grau de significado no padrão e quadros de necessidades dos alunos no que se refere, sublinho, a situações de NEE apesar da confusa e pouco sólida definição e conceitos que os normativos utilizam. A estranha diferença entre o carácter permanente ou “transitório(!)” das NEE que um aluno possa evidenciar é apenas um exemplo.

Por outro lado, um sistema educativo que se tornou altamente “normalizado” (currículos extensos, prescritivos, assentes em centenas de metas curriculares por disciplinas), competitivo, selectivo (“darwinista”), assente em filtros sucessivos, os exames, os rankings, os incentivos às escolas com sobrevalorização da avaliação externa dos alunos, etc. acaba, necessariamente, por se tornar incapaz de acomodar as diferenças entre os alunos, nem sequer estou a falar de NEE, e induz um aumento do número de alunos que podem sentir dificuldade em acompanhar o “ritmo” do trabalho.

Mais uma vez, por inexistência de recursos de outra natureza, muitas escolas providenciam alguns apoios a esta franja de alunos através dos dispositivos de educação especial o que também contribui para o aumento do número de alunos apoiados considerados como apresentando NEE.

Tudo isto considerado surge o que considero a questão central, que apoios e recursos estão a ser disponibilizados a alunos, professores e pais? Serão suficientes, quer em docentes (apesar do aumento verificado), técnicos (terapeutas e psicólogos, por exemplo viram reduzido o seu número) ou assistentes operacionais? Serão adequados? Contribuem para o sucesso real dos alunos considerando todas as suas capacidades e competências? São informadas por princípios de educação inclusiva cujo critério fundamental é a participação, tanto quanto possível, nas actividades comuns das comunidades escolares?

Gostava de ser mais optimista até porque estão em preparação alterações nesta matéria a verdade é que apesar do esforço notável da generalidade das direcções escolares, dos professores, técnicos e assistentes, da existência de práticas e experiências de excelente nível, a realidade está aquém do que seria desejável.

Assim, a inquietação de professores e pais é como responder de forma adequada e exigente, sim devemos ser exigentes, às necessidades e dificuldades educativas ou escolares de todos os alunos que em qualquer circunstância as possam evidenciar, independentemente da sua natureza. Aliás, a necessidade de uma avaliação educativa sólida e competente das reais necessidades ou dificuldades é o primeiro passo para uma resposta adequada.