OS CAMINHOS DA EDUCAÇÃO

Ao que se lê na imprensa ontem no Parlamento o CDS-PP questionou o Governo sobre o atraso na revisão da legislação que enquadra a designada “educação especial”. De acordo com a deputada Ana Rita Bessa, "Há muitos alunos em clara penalização, porque não têm apoio técnico, porque estão a perder tempo, já que há trabalho que, se não é feito com estes miúdos em tempo útil, significa que vão perder capacidades".

Pois é Senhora Deputada, seja bem-vinda ao clube dos que entendem que a actual legislação relativa à resposta à diversidade nos alunos está desadequada desde Janeiro de 2008, isso mesmo, desde que foi publicada pelo que, de facto, tarda a sua alteração que, consta, está para breve e acompanhada de manual e tudo.

Se por acaso a Senhora Deputada não estivesse eventualmente emigrada, entre 2011 e 2015 teria tido certamente oportunidade de a alterar, o seu partido fazia parte do Governo, lembra-se?

“Coisas” como “elegibilidade, “CEI”, “Necessidades permanentes”, inexistência de dispositivos de regulação, limites administrativos para o número de alunos em apoio, proliferação de espaços de guetização e mesmo de institucionalização, etc., que em muitas situações são ferramentas de exclusão em nome da inclusão teriam sido minimizadas.

A questão é que um dos grandes problemas que, do meu ponto de vista, aflige a educação em Portugal, a educação é um terreno altamente permeável e apetecível para as lutas de poder e controlo da partidocracia vigente, muito divido entre quintais, corporações e umbiguismos o que lhe retira serenidade e em que as mudanças são constantes, inconsistentes e à deriva.

Há décadas que se verifica uma deriva das políticas em função da agenda política, dos interesses corporativos e das oscilações da partidocracia em que vivemos.

A conflitualidade política ou corporativa não é por si só um problema, antes pelo contrário, mas deve considerar o interesse geral.

Aliás, a discussão também de ontem na Assembleia da República em torno dos “rankings”, feita quase a “preto e branco”, a favor ou contra, constitui outro exemplo.
As análises de toda a informação que está subjacente à construção dos rankings bem como de toda a informação que cada escola e cada professor tem sobre os seus alunos são, evidentemente, ferramentas de regulação da qualidade do trabalho, a produção dos rankings, apesar de alguma melhoria, cumpre outros objectivos. A discussão centrada nos rankings alimenta os seus objectivos.