DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, DE NOVO

A propósito da proposta de recomendação do Conselho da Comissão Europeia, “COUNCIL RECOMMENDATION on promoting common values, inclusive education, and the European dimension of teaching” de 17 deste mês, o meu caro amigo e companheiro de estrada David Rodrigues escreve no Público um texto, “Inclusão na Europa: a tartaruga e a lebre”, que merece leitura e reflexão. O texto, tal como a recomendação, partindo do estado da arte estabelece como que um caderno de encargos para uma política europeia em matéria de educação inclusiva.

Na verdade a situação actual se considerarmos o espaço europeu, para além das assimetrias evidentes, não é particularmente positiva e não pode dissociar-se do quadro político, económico e social que atravessamos

Recordo um documento do Comissário Europeu para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, o Conselho da Europa divulgou um documento, “Fighting school segregation in Europe through inclusive education: a position paper” divulgado em Setembro de 2017 e que na altura aqui referi como de leitura obrigatória.

O Relatório abordava os atropelos ao direito à educação que milhares de crianças sofrem em muitos países europeus. Referia a exclusão e a segregação escolar através de escolas especiais afecta sobretudo e sem surpresa crianças pertencentes a minorias étnicas, designadamente ciganas, migrantes ou refugiadas, crianças de famílias em situação de pobreza e crianças com deficiência.

"Isto é uma violação dos direitos humanos das crianças com consequências negativas a longo prazo para as nossas sociedades. Os Estados membros têm obrigação de assegurar o direito a cada criança a igual educação sem discriminação", lia-se no Relatório.

A recomendação agora conhecida incentiva este trajecto de promoção de uma educação de qualidade para todos, que responda à sua diversidade e necessidades contrariando o impacto da exclusão e segregação nos projectos de vida das crianças.

Na verdade, a educação inclusiva e a equidade em educação não decorrem de uma moda ou opção científica, são matéria de direitos pelo que devem ser assumidas através das políticas e discutidas, evidentemente, na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá afirmar-se, citando Biesta, que a história da inclusão é a história da democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente a educação.

Importa que os contextos e comunidades educativas nos quais as crianças e jovens em idade escolar devem estar sejam capazes e tenham os apoios necessários e competentes para em cada momento e em cada escola identificar e contrariar processos de insucesso e de exclusão que se instalam pelas mais variadas razões, a deficiência é apenas uma delas. A promoção da educação inclusiva passa, como tantas vezes afirmo ser um sujeito de direitos, estar nos espaços comuns das comunidades, aprender, participar nos processos educativos comuns e pertencer à comunidade educativa e escolar.

No entanto, a realidade está para além dos nosso desejos, os tempos que vivemos, apesar de alguns avanços e muita retórica, ainda são tempos de exclusão, de competição, de desregulação ética e de oscilação de valores que atingem, evidentemente, os mais frágeis, como é o caso das crianças e jovens com necessidades educativas especiais e as suas famílias.

A questão crítica é que sem uma sociedade inclusiva não teremos educação inclusiva e sem educação inclusiva não teremos sociedades inclusivas. Como sempre e em tudo, na educação de Todos é que está o futuro.