OS CUSTOS DA ESCOLARIDADE OBRIGATÓRIA, GRATUITA E UNIVERSAL

Para este ano e de acordo com o habitual estudo realizado pelo Observador Cetelem, empresa europeia especializada em crédito ao consumo, as famílias inquiridas esperam gastar em média 393 euros em material escolar neste arranque de ano. É o valor estimado mais baixo dos últimos três anos e reflectirá certamente a gratuitidade dos manuais em alguns anos de escolaridade e ajustamentos no perfil de compra, recurso às grandes superfícies, à compra online e alguma contenção de famílias e escolas.

Este montante inclui manuais, material escolar e outro equipamento considerado necessário à vida escolar.

Como é sabido no quadro constitucional vigente, lê-se no Artº 74º (Ensino), “Na realização da política de ensino incumbe ao Estado: a) Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito;

Desta leitura resulta de forma que creio clara a vinculação do Estado ao providenciar a escolaridade obrigatória de forma gratuita.

Acontece que como temos já referido, a escolaridade obrigatória nunca foi gratuita nem universal, vejam-se as taxas de abandono e os custos incomportáveis para muitas famílias dos manuais e materiais escolares num quadro em que a acção social escolar é insuficiente e tem vindo a promover sucessivos ajustamentos nos valores e critérios de apoio disponibilizados. No universo particular das famílias com crianças com necessidades especiais os custos da escolaridade obrigatória e gratuita são ainda mais elevados, bem mais elevados.

Num tempo em que importa defender a educação e escola pública e sabendo-se que somos um dos países europeus ainda com assimetria significativa na distribuição da riqueza, é fundamental prevenir o risco acrescido de potenciar a instalação de condições de insucesso escolar, abandono e, finalmente, da dificuldade de acesso à qualificação que alimenta a mobilidade social.