DA EDUCAÇÃO PARA TODOS

Através do Comissário Europeu para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, o Conselho da Europa divulgou um documento, “Fighting school segregation in Europe through inclusive education: a position paper” de leitura obrigatória.

Os atropelos ao direito à educação que milhares de crianças sofrem em muitos países europeus são por demais importantes para que passe despercebido este verdadeiro caderno de encargos. A exclusão e a segregação escolar através de escolas especiais afecta sobretudo e sem surpresa crianças pertencentes a minorias étnicas, designadamente ciganas, migrantes ou refugiadas, crianças de famílias em situação de pobreza e crianças com deficiência.

"Isto é uma violação dos direitos humanos das crianças com consequências negativas a longo prazo para as nossas sociedades. Os Estados membros têm obrigação de assegurar o direito a cada criança a igual educação sem discriminação".

Considerando o impacto da exclusão e segregação nos projectos de vida  das crianças importa promover e manter uma pressão constante no sentido de estruturar uma educação que acomode a diversidade e as necessidades de todos os alunos e o impacto da exclusão nos projectos de vida.

Na verdade, a educação inclusiva e a equidade em educação não decorrem de uma moda ou opção científica, são matéria de direitos pelo que devem ser assumidas através das políticas e discutidas, evidentemente, na sua forma de operacionalizar. Aliás, poderá afirmar-se, citando Biesta, que a história da inclusão é a história da democracia, a história dos movimentos que lutaram pela participação plena de todas as pessoas na vida das comunidades, incluindo, evidentemente a educação.

Nesta perspectiva, os tempos que vivemos, apesar de alguns avanços e muita retórica, ainda são tempos de exclusão, de competição, de desregulação ética e de oscilação de valores que atingem, evidentemente, os mais frágeis, como é o caso das crianças e jovens com necessidades educativas especiais e as suas famílias.

Como dizia o Presidente da República há algum tempo num encontro sobre educação inclusiva, “a luta continua”.