DO PROJECTO DE AUTONOMIA E FLEXIBILIDADE CURRICULAR

Na página da DGE já está disponível informação sobre as Aprendizagens Essenciais a promover nos alunos das escolas que integram o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular.

As AE serão desenvolvidas nas turmas de 1.º, 5.º, 7.º, 10º ano, e de 1º ano de formação de cursos organizados em ciclos de formação.

As AE constituem a "orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem que promovam o desenvolvimento das competências inscritas no Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória" também já aprovado.

As AE são definidas para cada ano e área disciplinar/disciplina estabelecendo os conhecimentos, as capacidades e atitudes a desenvolver por todos os alunos.

Ainda falta imenso tempo, mais de um mês, para o início das aulas mas registe-se que apenas se conhecem as AE para algumas áreas disciplinares/disciplinas, por exemplo, as AE para Português do 1º e 5º ano ainda não se encontram na página da DGE. Não sendo especialista em matéria de currículo aguardo as apreciações de professores e investigadores aos conteúdos que já se conhecem.

Por outro lado, também não são ainda conhecidas as cerca de 140 escolas que desenvolverão o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular.

As restantes escolas continuam a trabalhar com os planos curriculares em vigor que em termos de concepção parecem algo diferentes do modelo subjacente ao Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular.

Como já referi entendo ajustado um período experimental nos processos de mudança em educação. Esse período experimental deve ser bem estruturado, planeado ao nível da formação, das práticas, dos recursos e dos dispositivos de monitorização e avaliação.

No entanto, num número tão elevado de escolas parece difícil com tão pouco tempo de preparação promover uma experimentação adequada, monitorizada e capaz de produzir orientações de generalização. Temo que este processo de “experimentação” seja mais a primeira fase de generalização assumindo que o que agora se “experimenta” será o que se segue apenas perdendo a designação experimental.

A história recente mostra que as dezenas de alterações que em matéria de currículo se foram produzindo sempre aconteceram sem que se assegurasse a avaliação séria do que está em vigor e qual o sentido da mudança. A experiência mostra ainda que as sucessivas alterações foram produzidas sem que se procurasse, não digo um consenso pois sei que em educação e em Portugal é quase impossível face a agendas e corporações de interesses, mas o envolvimento e participação dos diferentes actores intervenientes nos processos educativos na construção das alterações.

Finalmente, mostra ainda que os calendários e a metodologia das mudanças raramente permitiram que se processassem sem sobressaltos e com um mínimo de estabilidade.

A visão de currículo parece-me caminhar num sentido diferente para melhor, não porque seja nova, continuo a achar excessiva tanta referência a inovação que de inovação tem pouco, mas porque tenderá a minimizar o impacto negativo de um currículo demasiado extenso, prescritivo, normativo e pouco amigável para a diversidade entre os alunos pois “normaliza” em excesso.

No entanto creio que seria desejável alguma prudência. Não me parece que as comunidades educativas tenham a informação suficiente para que se entenda, discordando ou concordando, a natureza e alcance das mudanças. Ainda não estabilizou a definição do Perfil do Aluno no final da escolaridade obrigatória.

Apesar de se afirmar que a coexistência de dois “modelos curriculares”, por assim dizer, não terá impacto na avaliação externa tenho alguma curiosidade de ver como se processará nas provas de aferição mas, sobretudo, quando envolver o 9º com exames nacionais.

Tenho também algumas dúvidas sobre como será gerido o tempo dos docentes dada a sua “arrumação” por grupos disciplinares e a forma como está organizada a sua carreira e formação?

Com que efectivo de turma iremos trabalhar em “projecto”? O efectivo de turma tem impacto comprovado no nível de diferenciação das práticas pedagógicas, no clima de aprendizagem ou na acomodação da diversidade dos alunos.

Neste contexto preferia que tivéssemos mais algum tempo de construção da mudança antes de a operarmos mesmo que em regime experimental e em escala mais pequena.

Existindo dúvidas produz-se ruído para além do que sempre emerge do contrismo ou do imobilismo que sendo habitual, não é positivo. Não seria desejável que possamos correr o risco de, mais uma vez, de perder uma oportunidade e esperar que novo ciclo eleitoral traga nova(s) mudança no(s) currículo(s).

Estou, no entanto, a torcer para que tudo corra o melhor possível. Já vai sendo tempo e já merecemos, sobretudo os alunos e professores.