AS MORADAS FALSAS E A SELECÇÃO DE ALUNOS

O Público aborda de novo a questão das matrículas nas escolas públicas a propósito da situação de falsificação das moradas, um expediente de que algumas famílias se servirão para tentar matricular os filhos em escolas da sua preferência, consideradas melhores escolas, e não na área de residência. Na peça de hoje acrescenta-se a situação de algumas escolas procederem à “selecção” de alunos com base no desempenho escolar. A situação pode ter cobertura legal como critério de desempate mas representantes dos Directores negam que seja prática generalizada. Não, não será prática generalizada mas nas áreas com maior pressão demográfica é um fenómeno bem conhecido, não vale a pena negá-lo.

Como já afirmei, todos os critérios de prioridade que estão definidos legalmente, podem ser discutíveis, evidentemente, e também entendo que me parece legítima a vontade dos pais de que os seus filhos frequentem as escolas que consideram melhores. Por outro lado, temos um sistema altamente centralizado, com gestão economicista de recursos e com falta de autonomia das escolas e agrupamentos, pelo que, para além da capacidade, existente ou não, dos equipamentos as escolas dificilmente poderão aumentar a capacidade de resposta aumentando a complexidade da questão pelo que o problema é complexo e de difícil solução a não ser em casos pontuais. Menos defensável é a “selecção” feita pelas escolas com base no desempenho escolar. Provavelmente o entendimento é de que é mais fácil trabalhar com bons alunos do que com alunos com menor rendimento a que se acrescenta a pressão para resultados, a questão da avaliação externa, da elaboração dos “rankings”, etc., mas não parece aceitável que tenhamos escolas públicas que “rejeitem” alunos porque não são alunos de excelência.

Considerando tudo isto é minha forte convicção de que o caminho só pode ser incentivar e criar condições para que TODAS as escolas possam ser escolas públicas de qualidade acomodando TODOS os alunos. Para isso precisam de recursos, autonomia e dispositivos de regulação para ajustarem a sua resposta às necessidades das populações que servem, uma variável fortemente associada à qualidade dos processos educativos.

É a única forma de garantir equidade e igualdade de oportunidades.