AS TURMAS COM ALUNOS COM NEE

Lamentavelmente não consegui aceder ao conteúdo, apenas li o título na 1ª página do JN. “Educação Especial. Governo quer acabar com turmas reduzidas”.

Confesso alguma inquietação a justificar umas notas começando por uma pequena introdução.

No que que respeita à situação de alunos com necessidades educativas especiais, as turmas continuam a ter um efectivo de 20 alunos e não mais de dois com NEE. No entanto, a redução do efectivo de turma só pode ser realizada dependendo do acompanhamento dos alunos e da permanência destes em pelo menos 60% do tempo curricular.

Agora, parece indiciar-se a não redução em qualquer circunstância (não li a notícia e estou a interpretar o título). Vejamos.

Numa perspectiva de educação inclusiva os alunos com NEE que frequentam as escolas devem integrar uma turma. Nenhuma dúvida sobre isto.

O DL 3/2008, ainda em vigor, permite, em nome da inclusão, várias respostas e procedimentos que, para além da complexidade e burocracia, alimentam respostas educativas pouco inclusivas em que os alunos com NEE são guetizados em espaços físicos ou curriculares quando não “orientados” para respostas institucionalizadas. A proposta em discussão pública contém algumas indicações num sentido mais positivo em termos de enunciado.

Eu sei que existem muito boas práticas em muitas escolas mas a falta de regulação do sistema permite tudo, já aqui referi várias situações.

As actividades em que se envolvem e o respectivo contexto decorrem do seu Programa Educativo que se exige assente em competente e compreensiva avaliação e planeamento adequado e intervenção regulada o que, muitas vezes, não acontece. Também nesta matéria já partilhei algumas situações elucidativas e verdadeiramente preocupantes.

Mais uma vez a afirmação de que a inclusão assenta em quatro dimensões fundamentais, Ser (pessoa com direitos), Estar (na comunidade a que se pertence da mesma forma que estão todas as outras pessoas), Participar (envolver-se activamente da forma possível nas actividades comuns) e Pertencer (sentir-se e ser reconhecido como membro da comunidade). Estas dimensões devem ser operacionalizadas numa perspectiva de diferenciação justamente para que acomodem a diversidade das pessoas. Esta operacionalização exige condições e recursos que a possibilitem, tem custos. No entanto, os custos da exclusão são sempre mais elevados que os custos da inclusão.

À luz deste entendimento é justo afirmar que temos excelentes exemplos de trabalho em comunidades educativas que, tanto quanto possível e com os recursos de que dispõem, se empenham em estruturar até ao limite ambientes educativos mais inclusivos em que todos, mesmo todos, participem.

Nesta perspectiva torna-se necessário garantir as condições e recursos que respondam efectivamente às necessidades dos alunos e apoiem os docentes do ensino regular os titulares das turmas e, portanto, actores cruciais nos processos de inclusão.
É verdade que o artº 19º da proposta em discussão pública coloca nas escolas alguma autonomia face à constituição das turmas desde que "não aumentem o número de grupos/turma", se isso acontecer carece de autorização da tutela mas continua presente a questão dos recursos disponíveis sobretudo em escolas de maior densidade demográfica. Existe alguma distância entre um enunciado aceitável e o funcionamento sem recursos adequados e sem regulação de práticas e culturas.

Não me orgulho muito e talvez seja injusto, a ver vamos e espero estar enganado, mas recordei uma entrevista de Nuno Crato que quando questionado sobre o não cumprimento do definido legalmente no que respeita ao número de alunos por turma e ao número de alunos com NEE que delas fazem parte, afirmou que se tratava de uma “questão administrativa” pois como eles estão pouco tempo com os colegas é como se não pertencessem à turma.

Como muitas vezes afirmo e esta ideia poderá permitir, existem muitos alunos que não estão ou não se sentem a fazer parte da comunidade educativa em que estão, não estão “integrados” mas “entregados”, por várias razões e nem sempre por dificuldades próprias.