SÓ PODE SER UM MAL-ENTENDIDO. SERIA DEMASIADO GRAVE SE ASSIM NÃO FOR

Li mas achei que estava a perceber mal. Reli e era mesmo. Segundo o JN o ME terá a intenção de atribuir a professores com “horário zero”, uma indignidade num sistema educativo como o nosso, e a professores colocados em mobilidade por doença os horários de intervenção precoce junto de crianças com necessidades educativas especiais.

Não é possível.

Deixem-me recordar que de acordo com o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância esta intervenção é desenvolvida por Equipas Locais de Intervenção constituídas por equipas pluridisciplinares envolvendo vários profissionais, educadores de infância de Intervenção precoce, enfermeiros, médicos, técnicos de serviço social, psicólogos terapeutas, etc.

Estes profissionais têm como funções, identificar as crianças e famílias imediatamente elegíveis para o Serviço Nacional de Intervenção Precoce na Infância, assegurar a vigilância às crianças e famílias que, embora não imediatamente elegíveis, requeiram avaliação periódica, devido à natureza dos seus factores de risco e probabilidade de evolução, encaminhar crianças e famílias não elegíveis, mas carenciadas de apoio social, elaborar e executar o Plano Individual de Intervenção Precoce em função do diagnóstico da situação, identificar necessidades e recursos das comunidades da sua área de intervenção, dinamizando redes formais e informais de apoio social, articular, sempre que se justifique, com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, com os núcleos da saúde de crianças e jovens em risco ou outras entidades com actividade na área da protecção infantil, assegurar, para cada criança, processos de transição adequados para outros programas, serviços ou contextos educativos, articular com os docentes das creches e jardins-de-infância em que se encontrem colocadas as crianças integradas em IPI.

Como é que é possível que se admita que professores de qualquer grau de ensino e sem formação específica ou professores em situação de doença comprovado possam desempenhar este quadro de funções?

Acresce que como para todas as crianças, a qualidade dos serviços e cuidados educativos nos primeiros anos de vida é um aspecto crítico para o desenvolvimento bem-estar das crianças com necessidades educativas especiais.  

Não posso aceitar que o ME, apesar de toda a experiência e conhecimento acumulados entenda que para trabalhar em intervenção precoce com crianças com problemáticas muitas vezes severas e com idades maioritariamente compreendidas entre os 0 e os 6 anos qualquer formação serve. Este entendimento vai ao arrepio das práticas e orientações nessa matéria. Aliás, existem múltiplas formações de nível diferenciado nesta área, incluindo doutoramentos que não podem agora ser consideradas como indiferentes.

Desejo muito que tudo isto não passe de um equívoco, de um mal-entendido, seria demasiado grave se assim não for.

PS - Quando há algumas horas escrevi este texto pareceu-me desnecessário referir que nada do seu conteúdo tem a ver com os professores em "horário zero", uma indignidade como escrevi no texto e, muito menos, com a protecção devida a docentes com condições de saúde fragilizadas. Tem apenas a ver com o direito de crianças e famílias à qualidade dos serviços e à ideia inquietante e contra tudo o que está definido de a formação para uma função, uma exigência de qualidade, é irrelevante. Fica a referência.

PS 2 - Segundo o JN, a Secretária de Estado-Adjunta da Educação afirmou ao final do dia que o ME assumiu "um enorme e lamentável equívoco". No entanto, o que li não me pareceu completamente claro pois entendo, veremos se mal, que continua aberta a possibilidade de alguns horários no âmbito do Serviço Nacional de Intervenção Precoce serem atribuídos a docentes com "horário zero" e a docentes em mobilidade por doença, o que continuo a considerar um erro tremendo.