BALCÕES DE INCLUSÃO

Em 21 de Abril de 2016 quando foi colocado em funcionamento o primeiro Balcão de Inclusão no Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social, coloquei umas notas no Atenta Inquietude.

De há vários anos que os estudos e a experiência mostram que as pessoas com deficiência ou as suas famílias identificam como uma das áreas de necessidade frequentemente expressa a necessidade de informação relativa a diferentes dimensões.

Uma primeira dimensão remete para a necessidade expressa de obter informação clara e de forma acessível sobre o quadro normativo que lhes diz mais especificamente respeito considerando a natureza diferenciada dos problemas.

Uma segunda dimensão remete para necessidade de conhecer com clareza e de forma global, em todas as áreas, os dispositivos de apoio que estão disponíveis.

Em matéria, por exemplo, de funcionalidade e acessibilidades, segurança social e emprego ou saúde e educação, a experiência tem-me mostrado que muitas pessoas e famílias desconhecem a existência de alguns apoios que estão previstos.

Também sei que nem sempre o que é suposto existir ou o que está definido num normativo é o que se encontra e passa na realidade mas o conhecimento sobre o que existe permite uma cidadania mais cumprida e também mais exigente.

Neste contexto, a criação de uns designados Balcões de Inclusão dedicados ao universo das pessoas com deficiência é uma iniciativa positiva mas que carece de ser estendida a várias das dimensões que enunciei acima.

Esta necessidade é ainda mais premente num país como o nosso que possui um quadro legislativo complexo, tem o mau hábito de encharcar os normativos com doutrina o que dificulta a sua interpretação, as más-línguas dirão que intencionalmente. Acresce a esta característica a enorme dispersão de competências por milhentas entidades de vários ministérios, por vários patamares, regional e local que, só por si, constitui mais um enorme obstáculo, mais um, à acessibilidade.

Esta iniciativa representa um passo pequeno no caminho de cidadania mais robusta por conhecimento e acesso aos direitos e deveres que obrigam todos, todos, os cidadãos.

Em peça de hoje no Público sublinha-se o seu aparente sucesso, estão em funcionamento balcões de Inclusão nos 18 Centros Distritais da Segurança social e em 52 Câmaras tendo-se registado cerca de 12000 atendimentos neste ano de funcionamento.

PS - Como também afirmei não gosto particularmente da designação Balcões de Inclusão. O termo está tão desgastado que já nem sabemos bem o que significa. Conheço tantas práticas e tantos discursos que alimentam exclusão e que são desenvolvidas e e pronunciados  ... em nome da inclusão. Cada vez me lembro mais do Mestre Almada negreiros que na "cena do Ódio" fala da "Pátria onde Camões morreu de fome e todos enchem a barriga de camões".