O Ministério da Ciência e do
Ensino Superior decidiu não alterar as regras no acesso ao Ensino Superior.
Tendo por base as propostas de
alteração elaboradas pelo grupo de trabalho nomeado para o efeito, as posições
do CNE e a ausência de consenso sobre toda esta matéria as escolas “simpáticas”
poderão continuar a ser simpáticas e beneficiar os seus alunos bem como os seus dividendos.
Ao abordar esta questão, tenho-o
feito com regularidade, importa sublinhar que sendo certo que entre as escolas
“simpáticas”, as que inflacionam as notas, predominam fortemente as escolas privadas, é
evidente que no caso das escolas em que os alunos obtêm melhores resultados nos
exames que nas avaliações internas predominam as públicas, ou seja, o
“facilitismo” das escolas públicas que alguns apregoam não será tão claro.
De registar ainda que
considerando as escolas que mais promovem progressão nos alunos entre o 9º e o
12º também predominam as escolas públicas.
Retomando as notas inflacionadas,
de facto, a disponibilização dos dados relativos ao secundário no Infoescolas,
uma boa medida do MEC, confirmou a situação que já o CNE e um estudo da
Universidade do Porto tinham colocado e é do conhecimento das comunidades.
Recordo que foi aberto um inquérito a alguns estabelecimentos de que desconheço
os resultados.
Sabe-se também que em muitas
zonas as escolas, privadas sobretudo, mas também algumas públicas são
"escolhidas" pelas famílias também em função deste conhecimento.
Deve ser a isto que se chama
liberdade da educação. Aliás, curiosamente, segundo os dados do estudo da
Universidade do Porto é justamente nos colégios sem contrato de associação, os
que recebem “apenas” os alunos que entendem, que as notas internas são mais
“inflacionadas”, por assim dizer. Aliás, a investigação da Universidade do
Porto mostrou como um ou dois valores a mais podem “valer” a entrada na
universidade ou no curso que se quer.
Os responsáveis pelas escolas em
que o “fenómeno” é mais evidente tentam explicá-lo de formas diferentes e em
alguns aspectos até bastante curiosas, projecto pedagógico ou educativo da
instituição, entendimento diferenciado sobre o próprio papel da avaliação
interna, etc. No mesmo sentido, o Director da Associação de Estabelecimentos de
Ensino Particular e Cooperativo, sempre criativo, apresenta há algum tempo uma
justificação em torno de "estratégias pedagógicas" que é uma peça de
antologia.
Ainda no domínio do que se passa
no âmbito das avaliações internas seria interessante verificar o que se passa
em muitos estabelecimentos privados nas disciplinas não sujeitas a exame
nacional.
No entanto, do meu ponto de vista,
afirmo-o de há muito, a questão central radica numa questão central, a
conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao
ensino superior deveriam ser processos separados.
Os exames nacionais destinam-se,
conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o
trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente,
está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras
modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do
ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas
"especificidades", por assim dizer.
O acesso ao ensino superior é um
outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar
sob a sua tutela.
A situação existente, não permite
qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus
alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o
que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e
politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro
que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção
de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual
envolvida.
Os resultados escolares do ensino
secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com
outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de
ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.
Sediar no ensino superior o
processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do
facto da média de conclusão do ensino secundário ser o único critério utilizado
para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas
em diversas circunstâncias.
Enquanto não se verificar a
separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de
lidar com situações desta natureza embora a transparência as possa minimizar.
Será que se chegará a algum
consenso sobre esta questão?
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