UMA NOVA PROPOSTA PARA OS CURRÍCULOS ESPECÍFICOS INDIVIDUAIS

Leio no Público que no I Seminário Escola Inclusiva: Desafios, a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes anunciou que em breve “em breve, afirmou nesta sexta-feira que "em breve" “será apresentada uma nova proposta para os currículos específicos individuais dos alunos com deficiência, no âmbito de uma flexibilização curricular”. Já lá vamos.

Terá ainda declarado que estando a esmagadora maioria dos alunos considerados com NEE colocados nas escolas regulares (98%) em muitas circunstâncias a ideia de “educação inclusiva” está por cumprir. Estamos de acordo.

Tal situação estará associada a “debilidades” que segundo a IGEC, se centram em aspectos organizativos, de planeamento e de práticas de ensino e de aprendizagem. Nada de novo, sucessivos relatórios anuais da IGEC que aqui comentei, têm vindo a identificar vários constrangimentos.

No entanto, para além destes constrangimentos, reais e pesados, importa também não esquecer algo que do meu ponto de vista é importante, a falta de regulação do trabalho desenvolvido o que, e aqui sim o sistema educativo é inclusivo, tem uma enorme latitude de acolhimento, acomoda práticas de excelência ao lado de práticas de exclusão, estranhamente em nome da inclusão e sem um sobressalto.

A ver vamos o que dá.

Uma outra questão e prende-se com a introdução é o currículo. Não sei o que quererá dizer “uma nova proposta pra os currículos específicos individuais no âmbito de uma flexibilização curricular” de que, aliás, apenas conhecemos a intenção e muito pouco dos conteúdos.

Vejamos. Como tantas vezes tenho afirmado o modelo e conteúdos curriculares que temos nos últimos anos, normativos, fechados, prescritivos e extensos são pouco amigáveis das diferenças entre os alunos, são mais amigáveis a uma pouco sustentada ideia de normalização, todos são capazes de aprender, da mesma forma, as mesmas matérias, ao mesmo tempo. Veja-se a questão das metas curriculares, tal como estão definidas e não a sua existência, naturalmente.

Neste contexto, a tentação legislativa e prática é que se um aluno não “cabe” neste currículo e muitos não “cabem” é criar, admitir, “alternativas curriculares, com designações e alcance diversos, para onde derivam os alunos não “normalizáveis” acentuando-se a questão à medida que se intensificam as dificuldades ou limitações dos alunos.

Assim chegámos ao “Currículo Específico Individual”, uma bizarrice conceptual que, temo continuar a existir ainda que, provavelmente e ainda bem, mais parcimoniosamente administrada. Na verdade, apesar de muitas tentativas e alguma pesquisa ainda não consegui entender muito bem como um Currículo “individual” não seria específico. Mas bom, temos o CEI, aliás, até oiço com demasiada frequência referir os CEIS, isto é, os alunos com CEIs. Sem comentários.

As sucessivas “alternativas” curriculares que terminam no CEI acabam por se tornar uma espécie de “gueto”, às vezes também com fronteiras físicas, do qual muito dificilmente algum aluno sairá e se aproximará de uma trajectória mais próxima dos seus colegas de idade e percurso escolar.

Acresce que para este “CEI” são enviados alunos com algumas problemáticas e idades para as quais essa “condenação” parece injustificável e, como disse, com consequências muito pesadas.

Sim, não precisam de me dizer, eu sei, que a realidade não é toda assim, existem muito boas práticas, é verdade. Mas também é verdade que parte da realidade é a que descrevo.

Curiosamente, tudo o que acontece, de bom ou menos bom é feito em nome … da inclusão. Como sempre, aliás.

Como já disse não sei em que consistirá a “nova proposta” para o CEI mas a sua manutenção não me anima.

Parece-me menos burocrático, mais eficaz e mais amigável da inclusão um trajecto de autonomia responsável e regulada das escolas, técnicos e professores que face a alunos para os quais uma avaliação competente e oportuna sustentasse a existência de um Programa Educativo Individual, esta sim uma ferramenta imprescindível. Este PEI contemplaria quando justificado pelos órgãos pedagógicos da escola e com o envolvimento de técnicos e pais uma área de adaptação curricular com conteúdos definidos a partir do currículo geral que como disse carece de ajustamentos. De forma integrada e também com uma visão menos administrativa e burocratizada deve ser pensada a questão da avaliação e certificação que, mais uma vez, com regulação nacional deve fazer parte do quadro de autonomia da escola.

Como tantas vezes tenho dito a questão do currículo é uma questão chave em matéria de inclusão. Entendido o currículo de uma forma é uma chave que fecha, entendido o currículo de outra forma é uma chave que abre. Veremos que chave aí vem.