Em parecer ontem conhecido o
Conselho Nacional de Educação levanta sérias dúvidas sobre a proposta elaborada
pelo Comissão nomeada pelo Governo no sentido de minimizar os efeitos do
procedimento de algumas escolas que inflacionam os resultados da avaliação
interna no ensino secundário para beneficiar os seus alunos no processo de
acesso ao superior.
Apesar de reconhecer a
necessidade de introduzir ajustamentos que procurem corrigir esta reiterada simpatia
de algumas escolas que estão identificadas e são maioritariamente
estabelecimentos privados o CNE reservas face ao que é proposto e que entende
necessitar de “reflexão acrescida”.
Apesar de reconhecer o passo
positivo no sentido de minimizar uma prática por demais conhecida e que cria
desigualdades e enviesamentos inaceitáveis, defendo de há muito que a questão radica numa aspecto central, a conclusão e certificação de conclusão do
ensino secundário e a candidatura ao ensino superior deveriam ser processos
separados.
Os exames nacionais destinam-se,
conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o
trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente,
está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras
modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do
ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas
"especificidades", por assim dizer.
Os resultados escolares do ensino
secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com
outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de
ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.
O acesso ao ensino superior deveria
ser um outro processo, da responsabilidade do ensino superior e sob a sua tutela.
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