DOS AUXILIARES DE EDUCAÇÃO E DA SUA IMPORTÂNCIA

É reconhecido que muitas escolas e agrupamentos lutam com a falta de assistentes operacionais, a designação sem sentido, que substituiu a de auxiliares de educação, função que, de facto, estes profissionais desempenham e que é de enorme relevo. Estima-se que face às necessidades e rácios estipulados fossem necessários alguns milhares.

O ME adiantou a contratação de 300 técnicos e agora decide num processo burocratizado e lento contratar tarefeiros pagos a 3.49€ por hora e com um prazo de validade até 23 de Junho. Este pessoal poderá atingir um rendimento de 240 € mensais a que acresce o subsídio de refeição.

É evidente que para além da promoção da precariedade que o Governo afirma combater, este vencimento não é um salário, é um subsídio de sobrevivência, uma indignidade.

Para além desta situação verifica-se ainda que nos últimos anos boa parte das necessidades das escolas, elaboradas de acordo com rácios já desajustados face às mudanças na organização do sistema, são colmatadas através do recurso a desempregados inscritos nos Centros de Emprego, o chamado Contrato Emprego-Inserção, que chegam tarde às escolas, a maioria sem formação para o trabalho que envolva crianças.

No entanto, ao fim de cada ano estas pessoas vão embora e não podem voltar a trabalhar no ano seguinte no local em que estiveram independentemente da qualidade do seu desempenho e do desejo das direcções escolares. Esta medida indefensável só pode ser entendida à luz das múltiplas habilidades para disfarçar o desemprego sem, verdadeiramente, criar emprego.

Algumas notas sobre o papel dos auxiliares de educação considerando, sobretudo, o seu importante papel educativo para além das funções de outra natureza que também desempenham que exige a adequação do seu efectivo, formação e reconhecimento. No caso mais particular de alunos com necessidades educativas especiais, em algumas situações os assistentes operacionais serão mesmo uma figura central no seu bem-estar educativo, ou seja, são mesmo auxiliares de acção educativa.

A excessiva concentração de alunos em centros educativos ou escolas de maiores dimensões não tem sido acompanhada pelo ajustamento adequado do número de auxiliares de educação. Aliás, é justamente, também por isto, poupança nos recursos humanos, que a reorganização da rede, ainda que necessária, tem sido feita com sobressaltos e com a criação de problemas.

Na verdade, os auxiliares educativos cumprem um papel fundamental, nem sempre valorizado, nas comunidades educativas e por várias razões.

Com frequência são elementos da comunidade próxima das escolas o que lhes permite o desempenho informal de mediação entre famílias e escola, terem uma informação que pode ser útil nos processos educativos e uma proximidade com os alunos que pode ser capitalizada importando que a sua acção seja orientada, tenha alguma formação e que se sintam úteis, valorizados e respeitados.

Os estudos mostram também que é nos recreios e noutros espaços fora da sala de aula que se regista um número muito significativo de episódios de bullying e de outros comportamentos socialmente desadequados. Neste contexto, a existência de recursos suficientes para que a supervisão e vigilância destes espaços seja presente e eficaz. Recordo que com muita frequência temos a coexistir nos mesmos espaços educativos alunos com idades bem diferentes o que pode constituir um factor de risco que a proximidade de auxiliares de educação minimizará.

Considerando tudo isto parece muito pertinente e um contributo para a qualidade dos processos educativos a presença em número suficiente de auxiliares de educação que se mantenham nas escolas com estabilidade e que sejam orientados e valorizados na sua importante acção educativa.

Esta indefensável precariedade retribuição não são, claramente, um contributo para esta valorização. É apenas um remendo logístico.