OS CUSTOS DE BAIXAR O NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA

O Ministro da Educação afirmou hoje na AR se mantém a intenção anunciada de baixar  o número de alunos por turma mas a sua operacionalização estará dependente de um estudo, mais um estudo, que avaliará a relação entre o número de alunos e os resultados escolares, os custos da medida e as suas prioridades em termos de eficácia.

É claro para qualquer pessoa que tenha um orçamento para gerir que os recursos são sempre finitos e aquém das necessidades sentidas pelo que prudência e critério são requisitos importantes para essa gestão.

No entanto, temos já muita informação sobre esta matéria. Deixem-me recordar algumas notas que já aqui coloquei.

Num trabalho recente, "Organização Escolar: As Turmas", o CNE, para além de produzir uma leitura sobre o que se passa em matéria de dimensão das turmas no ensino português, é feita um análise comparativa internacional e uma revisão de estudos relativos ao impacto da dimensão da turma na qualidade da educação e não só, sublinho não só, nos resultados escolares. Mostra o que conhecemos, face ao que legalmente está definido, encontramos turmas subdimensionadas, turmas sobredimensionadas, turmas dentro dos parâmetros estabelecidos, turmas em que se não cumpre o definido relativamente à presença de alunos como necessidades educativas especiais e muitos casos de turmas do 1º ciclo com alunos de diferentes anos de escolaridade. 

A revisão dos estudos mostra o que também conhecemos, existe vantagens em turmas com efectivos menores que podem ser mais ou menos significativa em função das variáveis em análise.

Parece-me de acentuar que os estudos sugerem com clareza impacto positivo no clima e comunicação na sala de aula, na maior facilidade de práticas educativas mais diferenciadas, no comportamento dos alunos, etc., o que, evidentemente deve ser considerado.

Alguns estudos, apenas centrados em resultados, não encontram diferenças significativas mas também me parece que não são consideradas variáveis importantes, de contexto por exemplo, o que nem sempre é tido em conta nos discursos dos economistas da educação.

É também fundamental considerar as diferentes características dos diversos territórios educativos.

Na verdade, é necessário considerar as diferenças de contexto, isto é, a população servida por cada escola, as características da escola, a constituição do corpo docente, os recursos disponíveis, etc. Importa ainda sublinhar que a qualidade e sucesso do trabalho de professores e alunos depende de múltiplos factores, sendo que a dimensão do grupo é apenas um, ou seja, importa considerar, vejam-se relatórios e estudos nesta área, as práticas pedagógicas, os processos de organização e funcionamento da sala de aula e da escola, bem como o nível de autonomia de cada escola ou agrupamento, entre outros. Daí a importância de promover uma autonomia real.

Aliás, com base na autonomia das escolas poderiam ser consideradas outras opções como a presença de dois professores em sala de aula. Em algumas circunstâncias pode ser mais vantajosa que a redução do número de alunos por turma.

Acresce nesta matéria a importância da qualidade do trabalho em turmas com alunos com necessidades educativas especiais o que, evidentemente, deve ser considerado na análise do efectivo de turma, desde logo cumprindo o que está legislado.

Diga-se ainda que é quase dispensável referir a diferença entre trabalhar com 26 ou 28 alunos num estabelecimento privado de acesso “protegido” ou com o mesmo número de alunos num mega-agrupamento de uma escola pública em que um professor lida com várias turmas, centenas de alunos ou se desloca entre escolas para trabalhar.

De acordo com a recomendação do CNE e dentro do que entendo por verdadeira autonomia das escolas, deveriam estas ter a competência para definir e organizar as turmas embora aceite a existência de orientações nesse sentido.

Não só por esta razão, dimensão das turmas e qualidade do trabalho dos alunos, de todos os alunos, e dos professores, também me parece que deveria ser promovida uma verdadeira desburocratização do trabalho nas escolas e promovido algum ajustamento na sua organização e funcionamento o que certamente libertaria tempo de professores para trabalho em turma ou em apoios que promovessem qualidade.

Sei que mudanças neste sentido são politicamente difíceis mas parecem-me imprescindíveis.

Quanto à questão hoje colocada do “impacto financeiro”, embora a compreenda, entendo que a qualidade e o sucesso em educação extensíveis a todos os alunos não representam despesa, são investimento ainda que, naturalmente, exista despesa, sublinhe-se, que é desperdício e má gestão que importam combater.

Os custos do insucesso e da exclusão são incomparavelmente mais caros.