DESCULPEM LÁ. OS TPCS, DE NOVO

A imprensa de hoje refere que a Confederação Espanhola de Associações de Pais e Mães de Alunos (Ceapa), representativa de cerca de 12 mil associações, incentivou as famílias espanholas a não aceitar que os seus filhos realizem  os TPCs durante os fins-de-semana de Novembro.

A decisão assenta no entendimento de que os trabalhos de casa "invadem o tempo das famílias" e "violam o direito ao recreio, à brincadeira e a participar nas actividades artísticas e culturais", descrito no artigo 31.º da Convenção dos Direitos da Criança.

Alguns mais atentos a estas matérias, sempre em aberto, lembrar-se-ão de que em 2012 também foi notícia um apelo realizado pela Fédération des Conseils de Parents d'Élèves (FCPE) e pelos professores representados pela organização Institut Coopératif de l'Ecole Moderne (ICEM) de França, no sentido de se boicotar a feitura dos trabalhos de casa, prescritos por muitos professores apesar de formalmente já eliminados em França.

Os pais consideram os TPCs "inúteis" e "cansativos", "empurrando a responsabilidade de ensinar para cima dos pais". Os professores entendem que os trabalhos de casa aumentam as desigualdades entre as crianças uma vez que "Nem todas as famílias têm tempo ou conhecimentos suficientes para ajudar os seus filhos".

Talvez fruto do clima de fortíssima crispação que nos últimos anos envolve a educação, os debates e as ideias também tendem a ser crispados, com opiniões definitivas e sem margem de entendimento. Também assim tende a acontecer quando se discute a questão dos TPC. Mais uma vez e sem qualquer visão fundamentalista fica um contributo para uma discussão e mudanças que me parecem necessárias, aliás, umas não vão sem a outra.

Segundo a OCDE num trabalho "Does homework perpetuate inequities in education?" produzido com base em dados recolhidos no âmbito do PISA nos anos de 2003 e 2012 os alunos portugueses de 15 anos, dados de 2012, gastam em média 4h semanais na realização de trabalhos de casa, menos uma hora que em 2003 e menos uma hora que a média dos 38 casos estudados pela OCDE.

Do meu ponto de vista, os dados mais relevantes deste relatório remetem para o facto de que os alunos com famílias de meios sociais e económicos mais favorecidos gastarem mais 2 horas em trabalhos de casa que os seus colegas com famílias de estatuto mais baixo o que, sublinha a OCDE, poderá alimentar a falta de equidade.

Neste contexto, parece-me pertinente recordar que o nível de escolaridade dos pais, em Portugal em particular da escolaridade da mãe conforme dados recentemente divulgados, é um fortíssimo preditor do sucesso escolar dos filhos. Um recente trabalho da responsabilidade conjunta da Fundação Francisco Manuel dos Santos e do CNE mostrou que nove em cada dez alunos com insucesso escolar são de famílias pobres.

Estes dados sustentam o entendimento de que os trabalhos de casa correm o sério risco de alimentar desigualdade de oportunidades e obriga-nos a reflectir sobre a sua utilização.

Parece-me também importante o facto de que no nosso sistema educativo os alunos do 1º, 2º e 3º ciclo podem passar 8 ou 10 horas diárias na escola considerando o tempo lectivo, as Actividades de Enriquecimento Curricular e a Componente de Apoio à família, (no limite algumas crianças poderão estar 55 horas semanais na escola, uma enormidade). Este tempo de permanência na escola é um dos mais longos dos países da OCDE e vai também envolver os alunos até ao 9º por decisão do actual ME. Acresce que em muitas circunstâncias, muitos alunos têm ainda Trabalhos Para Casa que, nas mais das vezes, são a continuação ou a réplica de trabalhos escolares, ou seja mais do mesmo.

Não tenho nenhuma posição fundamentalista, insisto, mas creio que deve distinguir-se com clareza o Trabalho Para Casa e o Trabalho Em Casa. O TPC é trabalho da escola feito em casa, o trabalho em casa será o que as crianças podem fazer em casa que, não sendo tarefas de natureza escolar, pode ser um bom contributo para as aprendizagens dos miúdos. O que acontece mais frequentemente é termos Trabalhos Para Casa e não Trabalho Em Casa. 

Os TPCs clássicos têm ainda o problema de colocar com frequência os pais em situações embaraçosas, querem ajudar os filhos mas não possuem habilitações para tal.

A propósito, numa reunião de pais em que participava e se discutia esta questão, dizia uma mãe, “o senhor, da maneira que fala, se calhar é capaz de ajudar o seu filho, mas na minha casa, chora a minha filha e choro eu, ela porque quer ajuda, eu porque não sou capaz de lha dar.” Colocar os pais nesta posição parece-me discutível, no mínimo.

Torna-se, pois, necessário que professores e escolas se entendam sobre esta matéria, diferenciando trabalho de casa, igual ao da escola, de trabalho em casa, trabalho em que qualquer pai pode, deve, envolver-se e é útil ao trabalho que se realiza na escola.

Tudo isto considerado. o recurso ao TPC deveria avaliar se o aluno, cada aluno, tem capacidade e competência para o realizar autonomamente, por exemplo, o treino de competências adquiridas. Na verdade, porque milagre ou mistério, uma criança que tem dificuldade em realizar os seus trabalhos na sala de aula, onde poderá ter apoio de professores e colegas, será capaz de os realizar sozinha em casa? Naturalmente tal só acontecerá com a ajuda dos pais ou, eventualmente, de "explicadores" a que muitas famílias, sabemos quais, não conseguem aceder.

No entanto, do meu ponto de vista, sobretudo nas idades mais baixas, o bom trabalho na escola deveria dispensar o TPC. É uma questão de saúde e qualidade de vida.

Parece ainda de sublinhar que os estudos sugerem que "é sobretudo a qualidade das aulas, mais do que o tempo global de aprendizagem que está associado ao sucesso na aprendizagem. Aliás, no citado relatório da OCDE também se conclui que não há uma relação significativa entre o número médio de horas gastas nos TPCs e os resultados escolares.

Andaríamos melhor se reflectíssemos sem preconceitos e juízos fechados sobre questões desta natureza.