O reforço dos técnicos e dos
recursos à disposição das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens é um
imperativo de há muito, muitas têm responsabilidades sobre um número de
situações de risco ou comprovadas que transcendem a sua capacidade de resposta
como confirma o trabalho do JN.
As situações de risco, abuso e
negligência estão a aumentar e muitos técnicos lidam com um número excessivo de
casos que inviabilizam qualquer tentativa de apoiar de forma adequada as
famílias, crianças e jovens envolvidos.
Aliás, é demasiado frequente
ouvir algo como "a família estava referenciada" ou, noutra versão
"a criança estava sinalizada" quando acontece algo de mais grave a
alguma criança. No entanto, a ausência de recursos impediu que se passasse em
tempo útil da "sinalização" à intervenção adequada.
Às enormes dificuldades das
Comissões de Protecção de Crianças e Jovens que procuram fazer um trabalho
eficaz mas em difíceis circunstâncias acresce a falta de agilidade processual
na articulação das múltiplas entidades envolvidas como também é frequente entre
nós.
É verdade que existem situações
que se desenvolvem por vezes de forma extremamente rápida e imprevisível o que
torna tudo ainda mais difícil, mas também exige maior celeridade e atenção.
Este cenário permite que ocorram
situações, frequentemente com contornos dramáticos, envolvendo crianças e
jovens que, sendo conhecida a sua condição de vulnerabilidade não tinham, ou
não tiveram, o apoio e os procedimentos necessários. Ouve-se então uma das
expressões que me deixam mais incomodado, a(s) criança(s) estava(m)
“sinalizada(s)” ou “referenciada(s)” o que foi insuficiente para a adequada
intervenção. Em Portugal sinalizamos e referenciamos com relativa facilidade, a
grande dificuldade é minimizar ou resolver os problemas referenciados ou
sinalizados.
É verdade que mais recursos
poderão requerer mais investimento. No entanto, os custos de não actuar na
protecção adequada de crianças e jovens são muito mais elevados.
É uma questão de prioridades,
como sempre.
A somar à falta de capacidade por carência de recursos humanos, há também uma falha das CPCJs no que respeita a capacidade de acompanhamento juridicamente suportado, para salvaguardar essas sinalizações.
ResponderEliminarPessoalmente, o feedback que tenho das CPCJ é infelizmente mau, para não dizer péssimo. Num caso de conflitualidade entre pais, com processos em tribunal de violência doméstica, não há acompanhamento dos filhos após sinalização. Os pais são ouvidos numa reunião, é feito um relatório, entregue ao tribunal e o processo na CPCJ é arquivado sem mais diligências ou contactos com os pais.
Não há encaminhamento dos pais para entidades de apoio jurídico ou psicológico, não há informação alguma, adicional.
Deixa-se passar o tempo, as pessoas (pais, filhos, famílias alargadas) são abandonados pelas entidades que possuem no nome "protecção" e "apoio".
Como muitas vezes digo, temos os dispositivos e as leis em matéria de protecção das crianças e jovens, falta-nos uma cultura de protecção.
ResponderEliminar