Ao que se lê no JN, por proposta
do grupo de trabalho nomeado pelo Governo para analisar o processo de acesso ao
ensino superior, os alunos que tenham frequentado escolas que reconhecida e
reiteradamente tenham “inflacionado” as notas da avaliação interna com o
objectivo de subir a média de candidatura poderão ver as suas notas corrigidas
automaticamente.
Não conheço o resto das propostas
e percebo a necessidade de se reverter, está na moda a ideia de reversão, a
simpatia e generosidade de algumas escolas, aliás, genericamente conhecidas.
Sabe-se que também que no caso
das escolas “simpáticas”, as que inflacionam as notas, predominam as escolas
privadas, mas curiosamente, é bom lembrá-lo, no caso das escolas em que os
alunos obtêm melhores resultados nos exames que nas avaliações internas
predominam as públicas, ou seja, o “facilitismo” das escolas públicas que
alguns apregoam não será tão claro.
De registar ainda que
considerando as escolas que mais promovem progressão nos alunos entre o 9º e o
12º também predominam as escolas públicas.
Retomando as notas inflacionadas,
de facto, a disponibilização dos dados relativos ao secundário no Infoescolas,
uma boa medida do MEC, confirmou a situação que já o CNE e um estudo da
Universidade do Porto tinham colocado e é do conhecimento das comunidades.
Recordo que foi aberto um inquérito a alguns estabelecimentos de que desconheço
os resultados.
Sabe-se também que em muitas
zonas as escolas, privadas sobretudo, mas também algumas públicas são
"escolhidas" pelas famílias também em função deste conhecimento.
Deve ser a isto que se chama liberdade
da educação. Aliás, curiosamente, segundo os dados do estudo da Universidade do
Porto é justamente nos colégios sem contrato de associação, os que recebem
“apenas” os alunos que entendem, que as notas internas são mais
“inflacionadas”, por assim dizer.
Os responsáveis pelas escolas em
que o “fenómeno” é mais evidente tentam explicá-lo de formas diferentes e em
alguns aspectos até bastante curiosas, projecto pedagógico ou educativo da
instituição, entendimento diferenciado sobre o próprio papel da avaliação
interna, etc. No mesmo sentido, o Director da Associação de Estabelecimentos de
Ensino Particular e Cooperativo, sempre criativo, apresenta há meses uma
justificação em torno de "estratégias pedagógicas" que é uma peça de
antologia.
Ainda no domínio do que se passa
no âmbito das avaliações internas seria interessante verificar o que se passa
em muitos estabelecimentos privados nas disciplinas não sujeitas a exame
nacional.
No entanto, do meu ponto de
vista, afirmo-o de há muito, a questão central radica numa questão central, a
conclusão e certificação de conclusão do ensino secundário e a candidatura ao
ensino superior deveriam ser processos separados.
Os exames nacionais destinam-se,
conjugados com a avaliação realizada nas escolas, a avaliar e certificar o
trabalho escolar produzido pelos alunos do ensino secundário e que, obviamente,
está sediado no ensino secundário. Neste cenário caberiam também as outras
modalidades que permitem a equivalência ao ensino secundário, como é o caso do
ensino artístico especializado ou recorrente em que também se verificam algumas
"especificidades", por assim dizer.
O acesso ao ensino superior é um
outro processo que deveria ser da responsabilidade do ensino superior e estar
sob a sua tutela.
A situação existente, não permite
qualquer intervenção consistente do ensino superior na admissão dos seus
alunos, a não ser a pouco frequente definição de requisitos em alguns cursos, o
que até torna estranha a passividade aparente por parte das universidades e
politécnicos, instituições sempre tão ciosas da sua autonomia. Parece-me claro
que o ensino superior fazendo o discurso da necessidade de intervir na selecção
de quem o frequenta não está interessado na dimensão logística e processual
envolvida.
Os resultados escolares do ensino
secundário deveriam constituir apenas um factor de ponderação a contemplar com
outros critérios nos processos de admissão organizados pelas instituições de
ensino superior como, aliás, acontece em muitos países.
Sediar no ensino superior o
processo de admissão minimizaria muitos dos problemas conhecidos decorrentes do
facto da média de conclusão do ensino secundário ser o único critério utilizado
para ordenar os alunos no acesso e eliminaria o “peso” das notas inflacionadas
em diversas circunstâncias. A investigação da Universidade do Porto mostrou
como um ou dois valores a mais podem “valer” a entrada na universidade ou no
curso que se quer.
Enquanto não se verificar a
separação da conclusão do secundário da entrada no superior corremos o risco de
lidar com situações desta natureza embora a transparência as possa minimizar.
Aguardo com alguma expectativa a
divulgação do conjunto das propostas do grupo de trabalho sobre esta matéria
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